A GRANDE FARSA

Sebastião Nery, em sua coluna publicada em diversos veículos nacionais e no Diário de Pernambuco do dia 11 de junho, a que deu o título de “A Farsa Italiana”, dá oportunidade à fruição do velho e bom jornalismo, objeto um tanto raro na atualidade. Com a sabedoria que os bons acumulam no exercício da função, Nery faz um resumo didático das implicações políticas quando se trata de Itália. Ele viveu na Itália que poucos se preocupam de conhecer minimamente, o período das lutas populares contra o fascismo e a corrupção. Dá informação privilegiada sobre as conexões da máfia italiana e as instituições políticas e administrativas daquele país, com direito à resgate histórico.

Considero a leitura imprescindível, motivo pelo qual disponibilizo na íntegra, já que o jornal restringe o acesso:

Diário de Pernanbuco – Política 11. Recife, sábado, 11 de junho de 2011

A FARSA ITALIANA -

Sebastião Nery

Rio - Em junho de 1982, foi encontrado estrangulado em Londres, embaixo da Blackfriars Bridge (a Ponte dos Irmãos Negros), o banqueiro italiano Roberto Calvi, presidente do Banco Ambrosiano, que acabava de quebrar, e tinha como diretores o arcebispo Marcinkus, o conde Umberto Ortolani e o chefe da P-2 italiana (maçonaria), Lício Gelli.

Nos dias seguintes, na Itália e na Inglaterra, apareceram assassinados vários outros ligados a Calvi. Não é só na Santo André do ABC petista que se “limpa a área”.
No meio da confusão estava o conde papal Umberto Ortolani, um dos quatro Cavaleiros do Apocalipse italiano.

O conde

Quando, a partir de 1990, a Operação Mãos Limpas chegou perto deles, o conde Ortolani, banqueiro do Vaticano e diretor do Corriere de La Sera, depois de mais um magnífico almoço com Brunello di Montalcino, mostrava-me Roma lá de cima de sua mansão no Gianiccolo e me dizia:
– Isso não vai acabar bem.
Depende o que é acabar bem. Para ele e seus aliados acabou péssimo. Mas para a Itália acabou melhor do que se imaginava. O Ministério Público e a Justiça italiana enfrentaram a disfarçada e criminosa aliança, que vinha desde a década de 1950 entre a Democracia Cristã e seus aliados e a máfia.
Houve centenas de prisões, suicídios. Nunca antes a máfia tinha sido tão encurralada e atingida. Responderam com atentados e bombas, detonando carros e assassinando procuradores, juízes e a esquerda radical.

Fortes poderes

Os grandes partidos (a Democracia Cristã, o Socialista, o Liberal) explodiram. O Partido Comunista, conivente, desintegrou-se. E meu velho amigo conde, condenado a 19 anos, morreu em 2002, aos 90 anos. O banqueiro, o maçom, o arcebispo e o conde eram uma história exemplar do satânico poder dos banqueiros, mesmo quando, como ele, um banqueiro de Deus, vice-presidente do banco Ambrosiano do arcebispo Marcinkus, que fugiu para os Estados Unidos, asilou-se e nunca saiu de lá.
Os que criticaram, sem conhecer os fatos, o ex-ministro Tarso Genro e Lula por terem dado asilo político ao italiano Cesare Battisti, deviam ler um livro imperdível: Poteri forti (Fortes poderes, o escândalo do Banco Ambrosiano), do jornalista italiano Ferrúccio Pinotti, abrindo as entranhas do poder de corrupção do sistema financeiro italiano, de braços dados com governos, partidos, empresários, maçonaria e máfia.

Mãos Limpas

A Operação Mãos Limpas não teria havido se um punhado de bravos jovens, valentes e alucinados, das Brigadas Vermelhas e dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), não tivesse enfrentado o Estado mafioso, naquela época totalmente dominado pela máfia.
O governo, desmoralizado, usava a máfia para eliminá-los. Eles reagiam, houve mortos de lado a lado e prisões dos principais líderes intelectuais, como o filósofo De Negri (hoje professor em Paris) e o escritor Cesare Battisti, depois asilado na França e agora asilado no Brasil pelo STF.
Eu morava lá, vi tudo, escrevi muito. Quando cheguei a Roma em 1990, como adido cultural, a luta ainda continuava, sangrenta, devastadora. Foram eles, os jovens rebeldes das décadas de 1970 e 1980, que começaram a salvar a Itália. Se não se tivessem levantado de armas na mão, a aliança Democracia Cristã, Partido Socialista, Liberais e máfia estaria lá até hoje.

Berlusconi

Berlusconi é o feto podre que restou e um dia será extirpado. O ex-presidente da França, Jacques Chirac, corrupto com atestado público, a pedido de Berlusconi retirou o asilo político de Battisti e o Brasil lhe deu. Tarso Genro e Lula estavam certos. O problema foi, era e continua político.
O primeiro-ministro fascista Berlusconi e o desfrutável presidente, o ex-comunista Giorgio Napolitano, esconderam-se quando o juiz Falcone foi assassinado e o procurador Pietro comandou a Operação Mãos Limpas. Agora ameaçam levar o Brasil à Corte Internacional de Haia. Uns pândegos.

Battisti

Por que a Itália não devolveu Caciolla, o batedor de carteira do Banco Central, quando o Brasil pediu? As Salomés de lá e de cá queriam entregar à máfia a cabeça de Battisti, que não conheço, nunca vi e nunca li.
Mas, por acompanhar de perto as lutas do último meio século da Itália, posso assegurar que a diferença entre Battisti e Dilma é que Dilma chegou ao poder e Battisti só chegou às livrarias. A luta política que os dois fizeram era a mesma. As organizações a que pertenceram tinham os mesmos objetivos. O que os diferencia é que Dilma nunca participou de ação armada e Battisti sim. Se tivessem surgido as mesmas situações que Battisti enfrentou, as armas de Dilma não eram para matar passarinho.

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http://www.diariodepernambuco.com.br/2011/06/11/politica11_0.asp

“Meu julgamento é político” | BRASIL de FATO

“Meu julgamento é político” | BRASIL de FATO

“Meu julgamento é político”

O refugiado italiano sustenta que o seu julgamento tornou-se munição para atacar o governo federal

1º/02/2011

Maria Mello e Vinicius Mansur, de Brasília (DF)

Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, o refugiado italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde março de 2007, ressalta que seu julgamento fugiu da esfera jurídica depois que virou moeda de troca da política internacional e munição para atacar o governo federal, a ponto de colocar em xeque a soberania nacional e as competências da Presidência da República. Politização às escondidas, demonização midiatizada. A seguir, Battisti relata os impactos do sensacionalismo e da descontextualização dos fatos.

Brasil de Fato – Como é sua relação com os demais presos?

Cesare Battisti – A ala onde estou é especial para ex-policiais, mas tem também gente com curso superior, que são uns 10%. Tenho relações com todo mundo tranquilamente. A cadeia é um micromundo, se reproduzem as mesmas relações que existem na rua. Tem pessoa de todo tipo, você se relaciona mais com umas, menos com outras. Felizmente não tem problema de violência e não é muito bagunçado como outros pavilhões, que são um inferno, como o local onde me colocaram na cadeia da Polícia Federal, onde fiquei um ano e quatro meses, e também em Cascavel [PR], onde estive alguns dias.

Todo mundo lhe conhece na prisão?

Claro. Todo mundo sabe, quando tem visita, parentes de presos ficam surpreendidos, porque a mídia fala que eu sou terrorista, assassino. O psicólogo de um preso já perguntou: “E esse Cesare Battisti, onde está?”. E o preso disse, “está aí conosco”. E ele respondeu: “Sério? Está aí? E não está acorrentado? Como?”.

Como o senhor tem visto a repercussão do seu caso na Itália e no Brasil?

É difícil falar disso, essa é a razão pela qual fiquei traumatizado e precisei de um psiquiatra. Só de ver alguma coisa que não tem muito diretamente a ver comigo eu já fico... meu coração dispara, já não me controlo, fico em um estado semi-consciente. Ontem, por exemplo, passou no SBT uma informação do Berlusconi com suas prostitutas. Só com o anúncio da notícia “Itália”, eu fiquei assim [trêmulo].

Fabricaram um monstro que não tem nada a ver comigo.

Qual é o interesse nisso?

Me perseguem porque sou escritor, tenho imagem pública. Se eu não fosse isso, seria mais um, como vários italianos que saíram do país pelo mesmo motivo. Sou perseguido pelo Estado italiano e pelo Judiciário brasileiro. Essa perseguição não é grátis. Não se desrespeitaria por nada uma decisão do presidente da República. Não existe um país no mundo onde a extradição não é decidida pelo chefe do Executivo. Imagina se essa decisão tomada pelo Judiciário brasileiro acontecesse em outro país, como na França, por exemplo. Seria um absurdo, impensável. E quando eu virei um caso internacional, virei uma moeda de troca para muitas coisas. Se o Lula desse essa decisão antes iam em cima dele, porque me derrotar também é derrotar o Lula. Agora, o objetivo principal da direita brasileira, nesse caso, é afetar o governo Dilma.

Como o senhor recebeu a decisão do Lula?

Foi ato de coragem. Por ser chefe de Estado do tamanho do Lula, com a responsabilidade que tem, envolvido na geopolítica. Claro que a escolha do momento não foi por acaso. O caso Battisti foi usado com outras razões políticas.

Sua extradição abriria que precedentes?

Mudaria a história, porque até hoje os italianos nunca foram extraditados. Então prejudicaria muito. E não só italianos.

O senhor acha que se consumada a não-extradição, a Itália retaliará o Brasil?

A Itália nunca teve força para estar entre os países mais ricos do mundo. Já teve por causa da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte] e da máfia que enche os cofres dos bancos do mundo. A Itália sempre foi um blefe. É a Itália quem precisa do Brasil. O que a mídia passa é muita mentira. Na Itália tem muita gente que me defende. Se eu for para lá vai ter bagunça e o Berlusconi sabe disso.

Continue a ler:

A Manipulação da Justiça - caso Silvio Berlusconi

Por Dalmo de Abreu Dallari, em 18/1/2011

Uma decisão recente da Corte Constitucional da Itália deixa evidente que o sistema judiciário italiano é fortemente manipulado por fatores políticos, a ponto de se criarem obstáculos legais para impedir, escancaradamente, que havendo altos interesses políticos envolvidos se obtenha uma decisão judicial justa. Jogando-se com formalidades legais e mantendo-se uma aparência de normalidade democrática fabricam-se inocentes, como também, se houver interesse, serão fabricados culpados. A comprovação dessa degradação da Justiça acaba de ocorrer num caso envolvendo o presidente do Conselho de Ministros, chefe do governo italiano, Silvio Berlusconi, tendo sido objeto de uma decisão da Corte Constitucional proferida no dia 13 de janeiro. Como tem sido muitas vezes noticiado pela imprensa de vários países, inclusive por alguns órgãos da imprensa brasileira, o ministro Berlusconi, empresário muito rico do setor de comunicações da Itália, vem sendo frequentemente acusado de utilizar meios fraudulentos para ampliar seus ganhos e fugir à responsabilidade fiscal. Valendo-se de sua força política, concretizada pelo controle da maioria do Parlamento italiano, ele conseguiu a aprovação de uma lei que lhe dava imunidade jurídica, impedindo que ele fosse levados aos tribunais para responder por acusações de práticas criminosas, em razão de sua condição de presidente do Conselho de Ministros. "Motivos justos" Iniciado um processo em que figurasse como acusado, ele, simplesmente, não atendia às intimações dos juízes e não comparecia às audiências e seus advogados alegavam a ocorrência de um "impedimento legítimo", por sua condição de chefe do governo, aceitando-se que ficasse suspenso o andamento do processo enquanto ele permanecesse na chefia do governo. Essa imunidade foi declarada inconstitucional pela Corte Constitucional italiana, em sessão de quinta-feira (13/1). Entretanto, pela mesma decisão ficou estabelecido que em cada caso concreto caberá ao juiz do processo avaliar a desculpa apresentada por Berlusconi para não se submeter às determinações judiciais e fugir, assim, a uma imposição constitucional, pois a Constituição italiana estabelece, no artigo 25, que ninguém pode ficar fora do alcance do juiz natural designado pela lei, não abrindo qualquer exceção. Mas já se estabeleceu, de antemão, que são motivos justos, não havendo afronta à Constituição, as ausências que tiverem por fundamento: a participação em reuniões do Conselho de Ministros, o comparecimento às reuniões entre o Estado italiano e alguma de suas regiões, a participação em encontros de caráter internacional, assim como todo tipo de reunião preparatória ou essencial para o exercício das funções de chefe do governo. Formalidades convenientesComentando com ironia essa decisão, o jornal francês Le Monde, em sua edição de sábado (15/1, pág.9), observa que, na melhor da hipóteses, cada alegação de motivo justo para não comparecer perante o juiz abrirá a possibilidade de intermináveis debates, para se avaliar se "a necessidade de comparecer a uma reunião nos confins da Puglia" constitui ou não um "impedimento legítimo" para não comparecer à audiência que daria início ao processo. E assim, observa o jornal, os processos ficarão parados até que ocorra a prescrição, estando garantida a impunidade. Tudo isso de acordo com as formalidades legais do processo democrático. Essa é a realidade do sistema judiciário italiano hoje, sendo mais do que óbvio que os amigos do rei serão protegidos por formalidades legais e não sofrerão condenações, continuando a posar de inocentes, ao mesmo tempo em que, em sentido contrário, quando houver interesse político serão adotadas as formalidades convenientes para a fabricação de culpados. do Observatório  da Imprensa

Inácio Arruda reforça apelo da filha de Prestes a Lula em favor de Césare Battisti

Supremo Tribunal Federal - STF

decidindo por pressão midiática

Ministro Ricardo Lewandowski: "o Supremo Tribunal Federal estava decidindo em função da pressão midiática".

- Não era uma pressão popular; não foi um cerco ao Supremo Tribunal Federal, mas uma pressão direta de órgãos e veículos de comunicação do Brasil - afirmou.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) reforçou, em pronunciamento nesta quarta-feira (18), o apelo feito pela filha do falecido líder comunista Luiz Carlos Prestes, Ana Leocádia, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor do italiano Cesare Battisti. Condenado pela Justiça italiana por quatro assassinatos cometidos na década de 70, quando militava em uma organização de esquerda, Battisti teve sua extradição pedida pela Itália e aprovada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Inácio Arruda atribuiu a decisão do Supremo também à pressão exercida pela mídia. Ele recordou as palavras do ministro Ricardo Lewandowski: "o Supremo Tribunal Federal estava decidindo em função da pressão midiática".

- Não era uma pressão popular; não foi um cerco ao Supremo Tribunal Federal, mas uma pressão direta de órgãos e veículos de comunicação do Brasil - afirmou.

Na defesa do asilo à Battisti, Inácio Arruda salientou que a luta entre os partidos de esquerda e de direita na Itália dos anos 70 levou a "escolhas equivocadas" feitas por um grupo político que queria assumir o poder. No Brasil, recordou, também ocorria na ocasião forte enfrentamento de movimentos contrários à ditadura militar, em favor da democracia e de um Estado não subordinado.

Inácio Arruda disse que se Olga Benário, mãe de Ana Leocádia e companheira de Prestes, estivesse viva hoje, seria entregue novamente aos nazistas como, de fato, aconteceu durante a ditadura de Getúlio Vargas.

Agência Senado - 18/11/2009 - Inácio Arruda reforça apelo da filha de Prestes a Lula em favor de Battisti

Entre os Poderes da República, o menos transparente é o Judiciário

Postura da Itália no caso Battisti é ofensiva ao Brasil, diz o Ministro da Justiça, Tarso Genro. "É um desaforo para o Estado brasileiro e para a democracia no País".



Mas nossa imprensa que confunde Estado e Governo não denuncia essa ação intimidatória e intervencionista. Ao contrário, está aliada.


(Carolina Freitas, da Agência Estado)
 

BEM À PROPÓSITO:

 

Judiciário é o menos transparente entre os Três Poderes, diz pesquisa

da Agência Brasil - 10/11/2009

O Brasil precisa ampliar o acesso da população às informações sobre o que é feito com o dinheiro público, indica a pesquisa Índice Latino-Americano de Transparência Orçamentária, feita em 12 países da América Latina. Entre os Poderes da República, o menos transparente é o Judiciário, de acordo com o levantamento.

O estudo no Brasil foi coordenado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), em parceria com a organização não-governamental mexicana Fundar (Centro de Análise e Investigação), que supervisionou o trabalho nos 12 países.

De acordo com a pesquisa, dos Poderes da República, o Executivo é o mais transparente quanto ao Orçamento, aprovado por 74% dos entrevistados. O Poder Legislativo fica com 11% e o Judiciário, com 4%.

Segundo a assessora de política fiscal e orçamentária do Inesc, Eliana Magalhães, o Judiciário ainda não criou mecanismos para permitir transparência e a participação dos cidadãos. Ao entregar nesta terça-feira (10/11) a pesquisa ao vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), ela disse que tentará marcar reunião com algum órgão do Poder Judiciário.

(A íntegra aqui)

Mais um suicídio de preso político nas prisões italianas! Por quê?

Importante mensagem do Comitê de Apoio aos Refugiados Políticos(CARP):

Mais um suicídio de preso político nas prisões italianas! Por quê?

Na Itália, nos primeiros dez meses deste ano, 61 presos optaram pelo suicídio no lugar de ficar nas “seções especiais de isolamento” que os Tribunais impõem através do artigo 41bis a todos os presos considerados “perigosos”. Agora o 62º suicídio por enforcamento foi da militante das Brigadas Vermelhas, Diana Blefari Melazzi, (38), por não agüentar mais o sistemático isolamento, após seis anos e meio de prisão.

Apesar do que foi veiculado na revista Carta Capital (a mando do então Sub-Secretario das Relações Exteriores italiano, Donato di Santo e de então embaixador italiano, Valensise) para os terroristas o 41bis é obrigatório e a cadeia perpetua (ergástulo) é mantida para todos os presos políticos que não colaboraram durante as investigações.

Para Diana Blefari Melazzi (38) o suicídio por enforcamento foi a trágica saída do regime de isolamento especial. Presa em 2003 e condenada à prisão perpetua em 2005, a ex-brigatista, Diana Blefari Melazzi começou, logo a manifestar “problemas psicofísicos tanto que nos últimos quatros anos foi submetidas a 30 pericias psiquiátricas, além de várias “medicações” no hospital psiquiátrico penitenciário de Montelupo Fiorentino, depois na prisão de Sollicciano, na penitenciária de L’Aquila e por último no complexo penitenciário de Roma (cárcere de Rebibbia).

Seus advogados e os familiares pediam, apenas, uma transferência para uma clinica psiquiátrica onde fazer um tratamento específico e uma vez curada, voltar na penitenciária. Pediam, também, que em função de suas doença lhe fosse retirado o 41Bis, isto é o isolamento nas seções especiais para “terroristas”.

Após o suicídio da ex-brigatista, Luigi Manconi, Sub-Secretário de Justiça do anterior governo de centro-esquerda, declarou ao jornal La Repubblica “No meu tempo foram feitas dezenas de pericias psiquiátricas, segundo as quais resultou, sem nenhuma dúvida, que a Blefari sofria com graves distúrbios mentais. Mesmo assim a magistratura nunca quis tomar conta disso”.

O atual ministro da Justiça do governo Berlusconi, Angelino Alfano, após o anúncio do suicídio declarou em conferencia de imprensa que “... A estabelecer que Diana Blefari Melazzi pudesse suportar a prisão, mesmo tendo em conta seu estado psicofísico, foram os magistrados do Tribunal, visto que não é o ministro que decide quem deve ficar ou não nas prisões”.

Por isso, Caterina Calia e Valerio Spigorelli, os advogados da brigatista Diana Blefari Melazzi, no dia 02 de Novembro convocaram uma conferencia de imprensa para denunciar que “... Diana Blefari Melazzi não foi tratada porque era uma terrorista das Brigadas Vermelhas: e foi por isso que ela chegou facilmente ao suicídio, sem alguma intervenção por parte do tribunal e das autoridades penitenciárias. Se ela fosse acusada de crimes comuns, certamente teria sido tratada, mas por ser acusada de terrorismo, prevaleceu a tendência do Estado de optar pelo poder da punição esquecendo, o direito de salvar uma pessoa”.

Os advogados, diante dos jornalistas, acusaram o sistema judiciário e penitenciário italiano de ter implementado, desde 1978, um regime de isolamento especial para os presos políticos que prevê uma destruição psicofísica, sobretudo, no caso d aqueles que não colaboraram com os investigadores. De fato, o suicídio da brigatista acontece 15 dias após o interrogatório dos agentes da polícia política DIGOS, na prisão Rebibbia. Será apenas uma casualidade?

O regime especial do 41Bis não provocou apenas o suicídio de Diana Blefari Melazzi. Desde 1974 até hoje foram registrados 13 “suicídios” de presos políticos (Bruno Valli, 1974; Lorenzo Bortoli, 1981; Francesco Berardi, 1979; Eduardo Arnaldi, 1980; Marino Pallotto, 1980; Alberto Buonoconto, 1980; Manfredi De Stefano, 1984; Dario Bertagna, Mario Scrocca, 1987; Claudio Carbone, 1993; Edoardo Massari, 1998; Maria Soledad Rosas, 1998). Sem considerar os outros presos políticos que morreram por “causas naturais”, apesar seus advogados dizer que isto aconteceu por falta de tratamento médico nas prisões especiais onde e estavam, como resultou evidente nos casos de Fabrizio Pelli (leucemia) e Nicola Giancola (enfarte).

Diferentemente do juiz Franco Ionta, responsável do DAP (Departamento Penitenciário), Angiolo Marroni, responsável da situação dos presos na região Lazio sublinha “...Ninguém quis tomar conta do caso, de fato em 2007 foi lançado o alarme quando eu denunciei que a condição física da Blefari havia piorado tornando-se um sujeito esquizofrênico e inabilitado psiquicamente”. (tradução do jornal La Repubblica de 02/11/2009) .

O suicídio anunciado de Diana Blefari Melazzi obriga a fazer uma reflexão sobre o suicídio anunciado de Cesare Battisti. De fato, por uma vez, apenas uma vez é necessário perguntar: se as prisões italianas são assim rósea e humanitárias, tal como foram apresentadas por um ex-juiz brasileiro, por que nos últimos nove anos registraram mais de 510 suicídios por enforcamento nas prisões italianas?

Se os presos políticos (não arrependidos) e condenados a prisão perpétua teriam possibilidade de sair em apenas 12 anos, tal como escreveu o comentarista de Carta Capital, porque a cada ano se registra o suicídio de um ou dois deles?

Será que tudo isso é casual? Ou será que a condenação à cadeia perpetua, associada ao isolamento especial do 41Bis, é, ainda, a “solução ideal” para provocar a destruição psíquica e a auto-eliminação dos antigos inimigos do Estado?

Rio de Janeiro,
Comitê de Apoio aos Refugiados Políticos (CARP)

Voto do ministro Joaquim Barbosa no caso Battisti. Uma aula!

Vale a pena assistir ao voto/aula do ministro Joaquim Barbosa no julgamento conjunto da extradição (EXT 1085) de Cesare Battisti e do mandado de segurança (MS) 27.875. Barbosa seguiu a divergência iniciada pela ministra Cármen Lucia e votou contra a extradição do italiano. O voto do minitro deu-se no dia 11 e o julgamento começou no dia 9 de setembro de 2009.

A Bela Carta de Fred Vargas

Paris, França, 12 de Outubro de 2009

Prezado Walter Maierovitch,

Ao me atacar, ou incansavelmente atacar Cesare Battisti, o senhor está golpeando alvos fáceis e sabe disso. Pois do seu lado, e não do nosso, estão o poderoso governo italiano e sua embaixada.

Desde mais de dois anos o senhor vem se fazendo o eco do governo italiano, cuja pressão, por intermédio da imprensa, efetuou a proeza de transformar Cesare Battisti, um total desconhecido, um escritor pacífico, num “monstro” imaginário, num homem jogado à opinião pública a custo de incontáveis mentiras. Isso o senhor sabe, isso o senhor tem feito, a despeito do parecer dos maiores e mais respeitados juristas brasileiros. Obedecendo a motivações que desconheço, o senhor apóia esse governo italiano. Quanto a mim, represento modestamente a História. Pois é este meu ofício, sendo pesquisadora em história e arqueóloga antes de ser escritora.

Entre o atual governo italiano e a História ou, em outras palavras, entre a política e a justiça, o combate está hoje desigual para Cesare Battisti. Mas, e amanhã? A História sempre triunfa diante das indignidades da Pequena história, mesmo que tenham de se passar dez, ou cem anos. De modo que o senhor talvez vença hoje (bela vitória, de fato, essa da morte de um homem), mas há de perder amanhã perante a História.

O senhor conhece os invariáveis movimentos da opinião pública: iludida pelo discurso da mídia, sem tempo para analisá-lo, aceita a “presa” que lhe oferecem. Tão logo é abatida essa presa, porém, tão logo cessa o “perigo”, sua sabedoria desperta e ela acaba dando a volta, pedindo para conhecer “o outro lado”. Nessa lei da inversão não existe exceção. Assim, quando Cesare Battisti estiver preso, ou morto, a opinião pública irá dar a volta. E há de escutar “o outro lado”, o lado da verdadeira História. Creio que seja honesto apresentar-lhe esta verdade.

Suponho que o senhor conheça o nome dos três únicos e verdadeiros assassinos do grupo armado dos PAC, assim como o de seus cúmplices ou instigadores. Cesare Battisti não se inclui entre eles. Esses homens e mulheres constituíram-se “arrependidos” e combinaram entre si jogar seus próprios crimes nas costas de Battisti. Arriscados a pegar pesadas penas, juntos optaram por acusar em seu lugar um companheiro ausente, e a este preço salvaram suas vidas. É algo que podemos compreender, mas em hipótese alguma podemos aceitar que ainda hoje essa falsa denúncia possa condenar Cesare Battisti, o único entre eles que ainda se encontre preso.

Se excetuarmos as denúncias desses homens e mulheres, eles próprios assassinos ou cúmplices de assassinos, o senhor não foi capaz de publicar um único testemunho digno desse nome, nem um único elemento material que definisse a culpa de Cesare Battisti. Que belas testemunhas, de fato. Todos esses arrependidos estão hoje em liberdade, alguns desde muito tempo, tal como o chefe do grupo, Pietro Mutti, seu “subchefe” Cavallina, e os quatro homens do comando que matou Torregiani. Cesare Battisti foi o único condenado à prisão perpétua, não tendo ninguém para garantir sua defesa. Pois, como suponho que saiba, eram falsas as três “procurações” por meio das quais ele foi representado em seu segundo julgamento. Se for de seu interesse, podemos publicá-las em Carta Capital. Suponho que saiba igualmente que houve um primeiro julgamento coletivo dos PAC, ao qual Cesare Battisti esteve presente e que não o condenou por nenhum dos quatro homicídios. A Itália o terá informado sobre esses fatos, ou será que o induziu em grave erro?

Cesare Battisti jamais matou ninguém. O chefe Pietro Mutti foi acusado de ter atirado em Santoro. Ameaçado de prisão perpétua, acusou Battisti em seu lugar e apontou Spina como sendo sua cúmplice. Ocorre que Spina foi declarada inocente. Mutti mentiu novamente, acusando Battisti de ter atirado em Sabbadin (o qual pertencia ao partido fascista MSI e tinha por sua vez matado um homem). Giacomin, porém, confessou ter ele próprio atirado. O senhor sabia disso? Então Mutti, mais uma vez, acusou Battisti de ter “planejado” o crime contra Torregiani (um homem de extrema direita que também já havia matado um homem, o que explica, embora não justifique, as represálias do grupo dos PAC), sendo que as reuniões foram realizadas no apartamento do próprio Mutti. O qual mentiu novamente ao acusar Cesare de ter atirado em Campagna, sendo que a arma pertencia ao assassino de Torregiani e que uma testemunha descreveu um agressor vinte centímetros mais alto que Battisti. O juiz Armando Spataro, por sua vez, aceitou procurações que sabia serem falsificadas, aceitou as mentiras dos arrependidos, e foi informado sobre as torturas.

Cesare Battisti não “fugiu da justiça”. Ele já havia sido julgado e condenado a 12 anos de prisão por “subversão”. Como poderia imaginar que seria julgado uma segunda vez pelos mesmos fatos?

É certo que durante a presidência de Jacques Chirac, amigo de Berlusconi, a mais alta Corte de Justiça francesa e a Corte Europeia concederam a extradição. Como? Por quê? Na Europa, não se pode mandar para a prisão uma pessoa que não tenha comparecido ou sido representada em seu processo. Ora, essas Cortes foram informadas de que as “procurações” de Cesare Battisti eram falsificações, forjadas pelos arrependidos de modo a que sua futura condenação se tornasse irrevogável. Era esse um obstáculo intransponível. De que maneira essas Cortes puderam superá-lo? Fechando os olhos e considerando as procurações como verdadeiras. O senhor sabia disso?

Sim, a justiça dos anos de chumbo recorreu regularmente à tortura. Foram denunciados treze casos só no primeiro processo coletivo dos PAC. Coloco esses depoimentos à sua disposição.

Sim, os tribunais italianos, quase todos dirigidos por juízes associados ao Partido Comunista, então aliado ao governo de Democracia Cristã, condenaram 4.700 ativistas de extrema esquerda, e deixaram em paz todos os de extrema direita, embora estes tivessem causado muito mais mortes com seus atentados a bomba.

Sim, o próprio ministro do Interior daquela época, Francesco Cossiga, que organizou a repressão e posteriormente foi duas vezes Presidente da República italiana, se manifesta a esse respeito. Coloco as declarações de Cossiga à sua disposição, assim como todos os elementos que provam a inocência de Cesare Battisti, propondo que os publique em primeira mão antes que sejam publicados por outro veículo.

Existe uma opção intelectual e moral a ser feita entre a versão política enganosa do governo italiano e a versão baseada na autenticidade dos documentos e na tenacidade da História. A escolha é sua, entre as mentiras do tempo imediato e o veredicto de amanhã.

Atenciosamente,

Fred Vargas

Fred Vargas (Frédérique Audoin-Rouzeau) é historiadora, arqueóloga e escritora francesa.

A historiadora francesa Fred Vargas faz 13 perguntas ao ministro do STF

O ministro Cezar Peluso tem o direito de votar segundo suas convicções, que respeitamos. No entanto, enquanto relator do processo Cesare Battisti e eminente juiz do Supremo Tribunal Federal, tem o dever de apresentar aos seus eminentes colegas uma visão objetiva dos elementos do processo que lhe foi confiado, para que esses possam pronunciar seu julgamento com todo conhecimento de causa.
Mas, há no discurso do ministro Cezar Peluso inúmeras imprecisões ou importantes equívocos. Por conseguinte, perante a gravidade extrema dessa situação, que compromete a vida de um homem, pedimos respeitosamente ao ministro Cezar Peluso, sob a forma de treze perguntas, que esclareça esses elementos essenciais. O ministro afirmou que a concessão do refúgio tinha sido absurda e que nada impedia a extradição. Abaixo colocamos algumas questões que contrariam essa conclusão e que não foram sequer mencionadas
(...)
A falsidade destas procurações demonstra três elementos fundamentais que impedem qualquer extradição: 1) Battisti não teve direito à defesa normal exigida pela comunidade internacional 2) o forjamento destas procurações, desde a abertura do processo (1982) até o seu final (1990), prova que Cesare Battisti foi previamente escolhido por seus antigos companheiros, todos convertidos em “arrependidos” e “dissociados”, para assumir em seu lugar o papel do culpado, o que por si só assinala amplamente a sua inocência 3) Com Battisti sendo falsamente representado, seu processo todo aparece como fundamentalmente viciado.

Leia mais e entenda

Mais sobre o assunto:

Comitê de Solidariedade a Césare Battisti

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Mirar Battisti, acertar a multidão

O verdadeiro alvo da campanha contra o abrigo ao ex-militante italiano são as lutas sociais brasileiras. Usa-se para tanto uma visão petrificada da legalidade, que Thomas Jefferson denunciou há três séculos. É triste ver Carta Capital como coadjuvante desta cena.

Por Giuseppe Cocco, Le Monde Diplomatique


(...) Em matéria publicada em 1º de março de 2009, O Estado de São Paulo – para citar apenas um órgão de imprensa – afirma o contrário de todas as evidências: "STF vai extraditar Battisti, se seguir rito" , lê-se logo no título. Não se sabe que critérios dariam tanta segurança aos jornalistas João Bosco Rabello e Felipe Recondo para afirmar tal coisa, pois o STF recusou a extradição de todos os italianos refugiados no Brasil, a partir de acusações relacionadas a eventos dos movimentos da década de 1970 [1].

O que a mídia deveria constatar, se fosse isenta, é que uma decisão diferente do STF seria uma ruptura com sua própria jurisprudência: uma ruptura que não teria explicações jurídicas, mas sim políticas. Mas lembremos das manchetes produzidas logo depois da concessão, pelo ministro Tarso Genro, de refúgio a Battisti. Falavam em "dois pesos e duas medidas" entre a decisão relativa ao “terrorista” (Battisti) e a “deportação” (inventada) dos atletas de Cuba! Está fartamente demonstrado, hoje que os atletas voltaram a Cuba porque quiseram fazê-lo. Exatamente o que se sabia, à época. Exatamente o contrário do que os jornais publicavam. O vexame e a falta de profissionalismo, aparentemente, não são suficiente para que se peça desculpas.

A hipocrisia da mídia conservadora combina-se à histeria da cruzada de um colunista e do editor de um semanário que se pretende alternativa à mídia de mercado. Já vimos em outros momento que o conhecimento deles da história política da Itália contemporânea é simplório e redutor. Mas há uma “outra” linha de argumentação capital nessa Carta. Sempre com o objetivo de defender “pela esquerda” a extradição de Battisti, Mino Carta e Walter Maierovitch recorrem sistematicamente a entrevistas ou citações dos que eles chamam de “magistrados vermelhos” italianos. A mobilização das entrevistas desses magistrados rossi se faz, em primeiro lugar, com o objetivo de confundir as tradicionais clivagens políticas e, em segundo lugar, os campos de atuação. Mistura-se luta contra o terrorismo e repressão dos crimes de colarinho branco, pelo simples fato de os ditos magistrados “vermelhos” atuarem na repressão da corrupção e/ou da máfia e outras formas do crime organizado italiano.

Superficialmente, esta confusão parece proposital e instrumental. Mas, se olharmos com mais cuidado, podemos ver que Carta e Maierovitch incorrem, de fato, num embaralhamento político e teórico.

Nesta justiça de justiceiros, os derrotados não teriam jamais qualquer direito; mas, pela ousadia de ter enfrentado o poder, a punição eterna e eternamente “atualizada”. Esse é o substrato dos argumentos de Maierovitch e Carta

Em primeiro lugar, i magistrati rossi, os “magistrados vermelhos” dos quais tanto se orgulham Mino e Walter não são problema para quem defenda o refúgio para Battisti e a anistia para os anos 1970. O problema está no fato que o cromatismo político aqui invocado é absurdo. Por que esses magistrados italianos haveriam de ser "vermelhos", se o partido de referência (o Partito Democrático, PD) não o é mais, há muito tempo? Porque, nos dizem, assim os chamam os berlusconianos. Mas então, por que os supostos "vermelhos" estão do mesmo lado de Berlusconi na perseguição dos ex-militantes dos 1970 ? A tinta pega somente de um lado? Será, para comparar com o Brasil, que o PPS de Roberto Freire, fiel aliado do PSDB, seria "vermelho"?

O que Mino e Walter não querem entender – ou não podem – é que a esquerda italiana sumiu do mapa; o PD é como se fosse um grande PPS. Aqueles magistrados “vermelhos” são problema – que deveria fazer avermelhar as caras – para Mino e Walter, tanto quanto são problema também os ex-comunistas que votam com os fascistas, com os "leguistas" xenófobos, e com o partido de Berlusconi (que mudou as leis para escapar à cadeia), contra os militantes da década de 1970. Por trás dos fogos de artifício e frases rápidas, e de referências a combates contra a máfia e o colarinho branco, é Walter que deve explicar (e explicar-se) essa sagrada união, com todas a promiscuidades que ela implica com os crimes do colarinho branco. A tese em que Carta Capital funda-se é simplória e historicamente insustentável: a Itália seria democrática, naqueles anos; a resistência teria sido terrorismo. Por esse tipo de justiça de justiceiros, os derrotados não teriam jamais qualquer direito, além de punição eterna e eternamente “atualizada”, pela ousadia de ter enfrentado o poder. Esse é o substrato dos argumentos de Maierovitch e Carta. Em segundo lugar, as posições de Mino e Maierovitch derivam de um outro viés, particularmente problemático e com relação ao qual o caso Battisti e um revelador eficaz.

Da mesma maneira que o fizeram os magistrados ligados ao que era a esquerda italiana, Carta e Maierovitch aplicam uma visão política fundamentalmente conservadora. Segundo eles, a Itália era e é uma democracia. Essa democracia foi perturbada pela violência do terrorismo (na década de 1970). Sua repressão permitiu a manutenção da democracia. Essa repressão não pode prever nenhum reconhecimento da revolta, nem abrir mão da perseguição (se cometidos no Brasil, os supostos crimes de Battisti já estariam prescritos).

Mino e Walter enxergam a Lei como um mecanismo acima do conflito social, algo que seria primeiro, anterior à legitimidade e à sua produção. Para eles, a “lei” tem princípios próprios: divinos. Eles acreditam mesmo que a magistratura e a “judicialização” dos direitos e da sociedade civil sejam um avanço democrático. Pensam que um dos problemas do Brasil – e, mais em geral, das democracias – seja mesmo a impunidade, a falta de um rigoroso respeito à Lei. Para eles, o vigor da Lei (a força da Lei) seria o fato do rigor da Lei.

Há três séculos, Jefferson frisou: “O espírito de resistência ao poder é tão valioso em determinadas ocasiões que eu desejo que ele seja sempre mantido vivo. Ele será muitas vezes exercido mesmo quando é um erro, mas isso é melhor de que não ser exercido nunca”

Ou seja, a violência, a violação dos direitos seriam sempre a conseqüência do não respeito da ordem e da Lei. Mas isso é – inclusive desde o ponto de vista liberal – completamente falso: a força da Lei está na existência de contra-poderes. A dinâmica desses contra-poderes atravessa, e ao mesmo tempo é atravessada, pela realidade que eles enfrentam. A Lei sem legitimidade e sem contraditório não é nada de mais do que a Lei da força, a efetividade que constrói sua própria e exclusiva legitimidade, legitimidade da opressão.

Esse tipo de postura ignora, por um lado, que a legitimidade da Lei está na democracia como espaço do contraditório, do conflito e, em última instância, no poder constituinte: a legitimidade capaz de construir sua própria legitimidade. O consenso que forma o alicerce da república deve necessariamente construir-se pelo reconhecimento do conflito. Algo que Thomas Jefferson explicitava nesses termos: “O espírito de resistência ao poder é tão valioso em determinadas ocasiões que eu desejo que ele seja sempre mantido vivo. Ele será muitas vezes exercido mesmo quando é um erro, mas isso é melhor de que não ser exercido nunca” .

Por outro lado, essa visão “judiciária” da transformação social é incapaz de ver que, no Brasil,lei da força sobrevive, desde sempre, dentro da força da lei. Quando o campo foi para as cidades e as transformou em metrópoles monstruosas, o crime do poder tornou-se o principal mecanismo de regulação biopolítica das populações. A violência endêmica, em todas as suas formas e, sobretudo, nas formas supostamente mais “organizadas”, constitui a face visível de um poder cujos tratos tecnocráticos nem conseguem mascarar o horrível rosto neoescravagista. A única paz que esse poder pode proporcionar é, na realidade, a paz do medo.

É exatamente o que podemos observar de maneira nítida nesses dias: o presidente do STF, Gilmar Mendes, ergue-se como defensor das liberdades dos presos nas operações da Policia Federal contra banqueiros, empresários, comerciantes (quer dizer contra uma elite que até hoje era intocada). Ao mesmo tempo ameaça com o rigor da Lei as lutas do MST. A Lei é a mesma, mas, para os ricos (banqueiros), clamam-se as garantias constitucionais ao passo que, para os pobres sem-terra, pede-se o rigor punitivo da Constituição. É por isso que um movimento de democratização não deve nunca cair na armadilha de pensar que seus problemas serão resolvidos pela magistratura, pela polícia ou, mais em geral, pela ampliação dos poderes do Estado. É por isso que a elite está sempre pronta a organizar uma CPI (quando o governo não é completamente controlado por ela) ou uma frente parlamentar contra a corrupção. A corrupção do poder (dos ricos) é usada contra toda tentativa de constituição da potência (dos pobres). A denuncia retórica da impunidade da elite (dos ricos) serve para chamar para mais punição contra os pobres.

A indecência dos que pedem “rigor” aparece clamorosamente quando lembramos os editoriais redigidos quando da prisão de Daniel Dantas. Nesses, assumiam-se com veemência posições de defesa das garantias constitucionais — e, pois, da “tibieza”...
(...)

Leia o artigo na íntegra aqui. Vale a pena.

[1] O STF recusou quatro pedidos anteriores, reconhecendo cada vez com mais propriedade e lucidez a natureza política dos crimes imputados.

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Câmara de Deputados apóia decisão de Tarso em carta oficial

Ao Excelentíssimo Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República

Assunto: Apoio a concessão do refúgio político a Cesare Battisti

Senhor Presidente,

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), manifestamos nosso apoio à decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder ao ativista político e escritor italiano Cesare Battisti refúgio político no Brasil.

Tal posição decorre do nosso entendimento de que a condenação imposta a Battisti, com base na qual foi pedida sua extradição, ocorreu num contexto de excepcionalidade política e jurídica, pois é fato histórico que naquele período - anos 1970 - o estado italiano exercia forte papel persecutório a militantes de esquerda.

Julgado e condenado por crime de subversão e não por terrorismo ou homicídio, Battisti só foi acusado desses crimes posteriormente, num processo com um único e nunca comprovado testemunho, obtido por meio de delação premiada.

Passadas três décadas do contexto bipolar da Guerra Fria em que Cesare Battisti foi sentenciado, o esforço de políticos italianos conservadores em impor ao refugiado a prisão perpétua só pode ser interpretado como um anacrônico ranço ideológico. Esse viés ideológico se denuncia na desrespeitosa reação desses políticos ante a decisão soberana do Estado brasileiro.

Ao sustentar com serenidade a decisão tomada pelo Ministro Tarso Genro, Vª Exª, Presidente Lula, age com a mesma sabedoria do presidente francês François Mitterrand, que garantiu o asilo e a não extradição de Battisti e de outros perseguidos políticos italianos.

Ao conceder refúgio político a Cesare Battisti no Brasil, o Estado brasileiro age em inequívoca consonância com nossa Carta Magna, que veda a extradição motivada por crimes políticos e estatui que, neste país não haverá penas de morte ou de caráter perpétuo (art. 5º, XLVII, “a” e “b”). Também o faz com o respaldo da Legislação Brasileira, clara ao normatizar a extradição, por meio do Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80), artigo 77, incisos III e VII, in verbis:

“Não se concederá a extradição quando:
(...)
III – O Brasil for competente, segundo suas leis, para julgar o crime imputado ao extraditando;
(...)
VII – o fato constituir crime político.

Por ter sido condenado a prisão perpétua com motivação política, à revelia, e diante do contexto de colisão ideológica, são plenamente justificáveis os temores do cidadão refugiado sobre sua integridade física nas prisões italianas.

Como lembra o professor emérito da Faculdade de Direito da USP Dalmo de Abreu Dallari, " a concessão do estatuto de refugiado a Cesare Battisti é um ato de soberania do Estado brasileiro e não ofende nenhum direito do Estado italiano nem implica desrespeito ao governo daquele país, não tendo cabimento pretender que as autoridades brasileiras decidam coagidas pelas ofensas e ameaças de autoridades italianas ou façam concessões que configurem uma indigna subserviência do Estado brasileiro".

Ao apoiar a concessão do citado refúgio político, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados mantém seu posicionamento aprovado em moção de 03/09/2008, pela unanimidade de seu plenário, que defendia o refúgio político como gesto humanitário e juridicamente perfeito, sem dúvida o único condizente neste caso com os princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Direito Internacional Público.


Atenciosamente,

Deputado POMPEO DE MATTOS
Presidente da CDHM
Brasília, 23 de janeiro de 2009

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Césare: refletir e argumentar?

A polêmica sobre a concessão de refúgio político a Césare mantém acesa uma polêmica provocada pela instigação da nossa mídia.

Pessoas falam de terrorismo e de assassinato sem sequer entender sobre o que estão dizendo. O lobby italiano é desrespeitoso e a mídia é subserviente e conivente com o discurso conservador.

Sugiro a leitura do artigo publicado pelo valor Econômico e reproduzido por Nassif:

Blog do Nassif

O passado e o futuro ao ritmo das conveniências e hipocrisias

"Há uma crítica ideológica dos mesmos setores da imprensa que, quando eu discuti a questão da tortura, diziam que era uma questão do passado e que temos que olhar para o futuro.
Estes mesmos fazem uma crítica dizendo que tem que [no caso Battisti] fazer um juízo político sobre o passado."

Ministro Tarso , na Folha de São Paulo, em 16 de janeiro

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exPresidente Italiano afirma: havia sim perseguição à Césare

Na Última Instância, voltada para a área jurídica, matéria revela a afirmação do ex-presidente da Itália de que havia perseguição política a Césare e às militâncias de esquerda em geral. Pena que não é publicada no espaço reservado às notícias jornalísticas, onde a predominância é de matérias desinformativas e infundadas, com pitadas de humor. Ora repetem as sandices do juiz demotucano e outras diabruras, ora reproduzem editoriais e opiniões que desprezam as regras mínimas do jornalismo (queiram ou não, um artigo ou crônica é livre de estilo e de opinião, mas não pode carregar mentiras e fantasias como se verdade fossem).

É conferir. Com direito a ler a carta no original (link após o texto).

Em carta, ex-presidente italiano admitiu perseguição política a Cesare Battisti

Por William Maia , na Última Instância, revista jurídica do UOL

O ex-presidente italiano Francesco Cossiga admitiu em carta endereçada ao ex-militante comunista Cesare Battisti ter existido perseguição política do governo italiano, de setores da imprensa, de sindicatos, além do próprio Partido Comunista e da Democracia Cristã italiana, contra organizações radicais de esquerda e de direita.

Confira no fim da página a integra do documento, conseguido com exclusividade por Última Instância.

De acordo com a carta, data de fevereiro do ano passado, o hoje senador Cossiga, afirmou ter existido um acordo para, em um instrumento de “luta psicológica”, “fazer passar os subversivos de esquerda e os subversivos de direita como simples terroristas, ou absolutamente como criminosos comuns”.

Cossiga começa o texto lembrando que nas décadas de 70 e 80, quando foi primeiro-ministro e ministro do Interior, foi um “duro opositor da subversão de esquerda e de direita” e que por ter usado “meios fortes” para reprimi-la, passou a ter seu nome redigido com ‘k’ e com letras ‘s’ em estilo rúnico, que remetiam ao nazismo.

O ex-presidente ressaltou ainda que os delitos cometidos pelos militantes não podem ser considerados transgressões comuns. “Os crimes que a subversão de esquerda e a subversão de direita cumpriram, são certamente crimes, mas não certamente ‘crimes comuns’, porém ‘crimes políticos’”.

Ao final, Cossiga autoriza Cesare Battisti a utilizar a carta como desejar, inclusive com valor jurídico.

O caso

Na última terça-feira (13/1), o ministro Tarso Genro revogou decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) e concedeu refúgio ao italiano Cesare Battisti, causando protestos do governo italiano.

O escritor, que integrou na década de 1970 a organização radical de esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), e foi condenado pela Justiça da Itália pela suposta participação em quatro homicídios.

Battisti nega a autoria dos crimes e alega ser vítima de perseguição política. Seus advogados no Brasil, argumentam que o italiano não teve direito à ampla defesa no julgamento que levou à condenação.

Em 1993, a Justiça italiana reabriu o caso dos assassinatos, que ocorreram entre 1977 e 1979, e acusou o ex-militante baseado no depoimento de um ex-integrante da PAC, que foi beneficado com a delação premiada.

Carta original em italiano / Tradução da carta em português

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/61156.shtml


Leia ainda: http://noticias.uol.com.br/politica/2009/01/16/ult5773u394.jhtm


http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u490573.shtml
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Liberdade para Césare Battisti

Abaixo, nota do Comitê Cesare Livre, que manifesta estranheza dinte da intransigência do Conare, ao se pronunciar contrariamente à concessão de asilo político para Césare Battisti.

Césare, partipou de um grupo político na Itália, que utilizava a luta armada. Há 30 anos. Jamais poderia ser classificado como criminoso comum.

Se o Conare não rever esse equívoco, representará um retrocesso da política externa brasileira. Equívoco maior ainda, se considerar a conjuntura atual.

LIBERDADE PARA CESARE

No momento em que o Brasil comemora os 20 anos da Constituição - considerada um marco na conquista e garantia dos direitos humanos- é de se estranhar que o Comitê Nacional para Refugiados, CONARE, negue asilo para o escritor e militante político italiano Cesare Battisti. Historicamente o Brasil tem tido um papel importante na garantia desses direitos. Suas portas sempre estiveram abertas para acolher perseguidos políticos.

A partir de 1977 com a lei número 9.474 o Brasil reforça essa posição definindo mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados. Pelo artigo 10, inciso I, ficou estabelecido que será reconhecido como refugiado todo indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora do seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país.

Julgar Cesare Battisti como um criminoso comum e negar-lhe o direito à vida condenando-o a extradição – prisão perpétua - é um erro do CONARE. Ficou claro que o Comitê desconsiderou fatos apresentados pela defesa como: a afirmação pública do ex-ministro da justiça italiano, Clemente Mastella, de que as garantias constitucionais oferecidas ao Brasil não passavam de um estratagema para conseguir a extradição do mesmo; o fato de que as acusações que pesam sobre Cesare Battisti são fruto das delações premiadas de Pietro Mutti; que Cesare Battisti está hoje no Brasil, tendo saído da Itália, passado pela França e pelo México, porque sempre foi perseguido politicamente toda vez em que a direita assumia o governo.

É inadmissível que o mesmo ocorra no Brasil, principalmente no momento em que o governo tem, em seus mais altos escalões, pessoas que, durante o período de ditadura, foram estigmatizadas e perseguidas como criminosas comuns.

Portanto todos que até aqui sempre lutaram pela anistia, ampla, geral e irrestrita, e até hoje buscam garantir a dignidade de todos os seres humanos, se unam na defesa dos direitos de Cesare Battisti para que na decisão final do governo sejam considerados os contundentes fatos que não foram levados em conta no julgamento do CONARE.

Extraditar Cesare Batistti é reviver a trágica história de Olga Benário. Nem o passado como era e nem o presente como está.

Libertação já!

Comitê Cesare Livre

Leia também o artigo TARSO GENRO: SALVE O COMPANHEIRO CESARE BATTISTI! de Celso Lungaretti

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Eu apóio Cesare

Eu apóio Cesare Battisti
Depoimento de Adriana Mata*

... e os vasos de tomilho e manjericão que M. espalhara em vários cantos, nunca irão ficar sem água. (Cesare, p.61)


É chegada a hora...

Na condição de cidadã brasileira comum que trabalha, cuida dos filhos, prepara o jantar e cumpre suas obrigações eleitorais, sinto-me na obrigação de expor minha indignação em relação à prisão de Cesare Battisti. Há 19 meses perdura a tortura deste companheiro nos cárceres da Polícia Federal, em Brasília.

Considerando todas as evidências, ele não poderia estar ‘’trancafiado’’, pois é claro e notório que é vitima de interesses políticos e comerciais da França e da Itália. Itália de Berlusconi quase que por direito!

Passaria horas escrevendo sobre estes interesses. Aliás, escreveria um belo livro. Mas prefiro lê-lo, depois que nosso companheiro Battisti sair do cárcere e voltar às suas atividades.

Sinto-me privilegiada por ter lido seu livro “Minha Fuga Sem Fim”. Na leitura deste livro, era como se eu tivesse compartilhando a dor de Battisti e ao mesmo tempo soltado belos sorrisos com ele. Era como se eu tivesse sentada em um bar tomando um bom vinho com ele que, sorrindo, contava-me de suas peripécias, de suas idéias, de seu amor pelas filhas e de sua admiração por Fred Vargas.

A leitura de Minha Fuga Sem Fim não faz dele um anjo de candura nem um assassino, como a mídia européia tentou e tenta mostrar. Há, no entanto, um dossiê, existe documentação que prova sua inocência.

Compartilhar o desejo que a Itália de Berlusconi (ou talvez um desejo particular de Berlusconi) tenha é inadmissível. Esta perseguição já dura décadas. Em 2004, Berlusconi conseguiu que a França derrubasse um acordo assinado pelo Presidente da França, François Miterrand. O acordo consistia no direito de asilo político aos Italianos dos anos de chumbo. ‘’E a perseguição continua’’.

Nosso Presidente Lula, já no seu segundo mandato e membro de um partido como o PT, e Battisti lutaram nos anos 70 pelos mesmos ideais. É incoerente admitirmos que ele seja extraditado. Este governo tem a responsabilidade moral e cívica de conceder abrigo solidário ao companheiro. Battisti é daqueles que de uma forma ou de outra contribuiu para o fortalecimento do PT.

A preocupação com a extradição não é em vão. Não sabemos quais as reais pretensões do governo italiano. Eles pedem a extradição de Battisti para cumprir a prisão perpétua, e a prisão perpétua não é permitida pela nossa constituição. Nesta condição o Brasil não poderia entregar o ‘’camarada’’ e a Itália também tem consciência do fato.

Vale ressaltar que
“A Legislação Brasileira é clara quando normatiza a extradição, tal qual o faz no Estatuto do Estrangeiro (Lei n 6.815-80), artigo 77, incisos III e VII, in verbis:

‘’Não se concederá a extradição quando:
(...)
III - O Brasil for competente, segundo duas leis, para julgar o crime imputado ao extraditando;
(...)
VII – O fato consistir crime político’’, (O grifo é nosso)

A Carta Magna Brasileira veda a extradição motivada por crimes políticos e estatui que, neste país não haverá penas de morte ou de caráter perpétuo (art. 5, XLVII, ‘’a’’ e ‘’b’’). Tal reciprocidade não se encontra no Tratado de Extradição estabelecido entre as Repúblicas do Brasil e da Itália e Objeto do decreto n 863, de 09 de Julho de 1993.

Recentemente, o posicionamento do então Ministro da Justiça, Clemente Mastella, comprova a pretensão da Itália em manter em cárcere perpétuo o escritor Cesare Battisti. A confirmação é pública e consta da edição de 11/10/2007, às 19h32min, do jornal eletrônico il Giornale.it. Nele, Mastella explica que sua afirmação às autoridades brasileiras de que Battisti não seria penalizado com pena perpétua tratava-se, em verdade, de um estratagema para garantir a extradição do mesmo. A matéria noticia que o Ministro Italiano asseverou que Cesare não receberia nenhum benefício penitenciário.” . (Moção de Apoio – Brigadas Populares – MG)

Não se pode confiar em um governo que se contradiz o tempo todo.

Depois de muito ler e refletir concluí que uma das “razões’’ desta obsessão da Itália é porque Cesare tornou-se um homem público e editou vários livros, nos quais retrata os abusos do governo de seu país, recebendo prêmios por eles.

Quando Battisti foi abordado pela Polícia Federal em Copacabana, no dia 18 de Março de 2007, ele se apresentou como Cesare Battisti, sua verdadeira identidade.
Nunca vi uma reportagem sequer que falasse que Battisti, neste período (set. 2004 a mar 2007), tenha transgredido nossas leis, como desordem, vandalismo, bebedeiras, calotes, agressões verbais e ou físicas. Nem na França durante o tempo que esteve exilado registrou este tipo de ocorrência. Isto porque a luta corpo-a-corpo ficou na Itália dos anos 70, Agora sua luta é intelectual.

Vamos todos nos mobilizar a favor de Cesare Battisti, fazendo com que o nosso governo saiba que estamos atentos ao que esta acontecendo. Neste momento Battisti precisa de nosso apoio para manter o equilíbrio e a serenidade na sua luta dolorosa.

Peço a Deus que o ilumine e o proteja sempre!

Adriana Mata

Poços de Caldas, 09 de Outubro de 2008.

*Adriana Mata tem 39 anos, é casada, mãe de cinco filhos e mora no sul de Minas Gerais - Poços de Caldas.

O livro citado: Cesare Battisti. Minha Fuga Sem Fim. Editora Martins Fontes.

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O que ganharia o Brasil extraditando um homem que lutou pela liberdade em seu país?

"Cesare Battisti, o jovem militante de um movimento italiano inspirado pela violência da época, não existe mais e, na sua errança de fugitivo, já pagou à sociedade seus excessos e, nem é certo, que tenha cometido crimes de sangue nos seus desvarios revolucionários. O Cesare Battisti que pede asilo no Brasil é, como tantos do próprio governo e do parlamento, um senhor casado, contra a violência, com duas filhas adolescentes que precisam de seu apoio.

Extraditar Cesare Battisti para ir apodrecer numa prisão italiana não tem nenhum sentido. A prisão tem um lado punitivo mas seu objetivo principal seria o de reeducar para a integração social, ora se punição era necessária para Battisti, sua vida tormentosa já o fez, mas de reeducação ela não precisa. Bastará ser libertado para voltar a escrever e a retomar uma vida normal, desta vez como um cidadão no Brasil, que confirmará ser um país justo.

Na França, uma mulher, Maria Petrella, mãe de duas filhas, vive o mesmo drama de Battisti e está se deixando morrer na prisão. O que a Itália de Berlusconi ou a França de Sarkozy ganham com a caça desses dois seres ?

Esperemos que pelo menos o Brasil, que nada deve nem à França e nem à Itália, deixe Battisti refazer sua vida, com sua mulher e suas filhas, reconhecendo estarem prescritas todas as acusações contra ele e incluindo seu caso na anistia geral decretada em 1985.

Dia 16, o Comité Nacional para Refugiados, Conare, deverá decidir quanto à extradição ou não de Battisti para a Itália. Se você é contra a extradição de Cesare Battisti, para que viva no Brasil como refugiado, transforme esta coluna num abaixo-assinado, coloque em evidência no seu site ou no seu blog, mande ao jornal de sua cidade e distribua entre seus amigos."

Íntegra no Correio do Brasil
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