sexta-feira, 9 de outubro de 2009

A historiadora francesa Fred Vargas faz 13 perguntas ao ministro do STF


O ministro Cezar Peluso tem o direito de votar segundo suas convicções, que respeitamos. No entanto, enquanto relator do processo Cesare Battisti e eminente juiz do Supremo Tribunal Federal, tem o dever de apresentar aos seus eminentes colegas uma visão objetiva dos elementos do processo que lhe foi confiado, para que esses possam pronunciar seu julgamento com todo conhecimento de causa.
Mas, há no discurso do ministro Cezar Peluso inúmeras imprecisões ou importantes equívocos. Por conseguinte, perante a gravidade extrema dessa situação, que compromete a vida de um homem, pedimos respeitosamente ao ministro Cezar Peluso, sob a forma de treze perguntas, que esclareça esses elementos essenciais. O ministro afirmou que a concessão do refúgio tinha sido absurda e que nada impedia a extradição. Abaixo colocamos algumas questões que contrariam essa conclusão e que não foram sequer mencionadas
(...)
A falsidade destas procurações demonstra três elementos fundamentais que impedem qualquer extradição: 1) Battisti não teve direito à defesa normal exigida pela comunidade internacional 2) o forjamento destas procurações, desde a abertura do processo (1982) até o seu final (1990), prova que Cesare Battisti foi previamente escolhido por seus antigos companheiros, todos convertidos em “arrependidos” e “dissociados”, para assumir em seu lugar o papel do culpado, o que por si só assinala amplamente a sua inocência 3) Com Battisti sendo falsamente representado, seu processo todo aparece como fundamentalmente viciado.

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