Declaração da COALIZÃO NÃO BASES sobre a sentença da Corte Constitucional que declara inexequível o Acordo sobre Bases Militares estadunidenses.
Bogotá, 17 de agosto de 2010
FALHO DA CORTE SOBRE BASES MILITARES É SOMENTE O COMEÇO DO FRACASSO NAS PRETENSÕES ENTREGUISTAS.
No dia 13 de outubro de 2009, o Conselho de Estado emitiu um conceito no qual recomendou ao governo nacional renegociar o chamado Acordo Complementar para a Cooperação e Assistência Técnica em Defesa e Seguridade, por considerar que tinha implicações reais sobre a soberania nacional, ao mesmo tempo em que recomendou adiantar o trâmite ante as "instâncias ordinárias de controle democrático", isto é, ante o Congresso da República. Ainda assim, o governo de Uribe Vélez assinou o acordo no dia 30 de outubro, desconhecendo o Conselho de Estado e pretendendo passar por cima da Constituição colombiana.
Hoje, como tinha que acontecer, a Corte Constitucional declarou inexequível o acordo que entregava o controle de pelo menos sete bases militares colombianas ao exército dos Estados Unidos e obriga ao governo a realizar o trâmite através do Congresso. É importante mencionar que o falho da Corte não reconhece o Acordo assinado. Portanto, este não poderá ser executado sem surtir o trâmite da aprovação. Caso já esteja sendo executado, as tropas os equipamentos estadunidenses deverão ser retiradas e das Bases militares colombianas.
Dessa forma, comprova-se que tinham fundamento os questionamentos que amplos setores democráticos da população colombiana e estadunidense vinham fazendo sobre o Acordo militar e sobre a forma mansa através da qual o governo de Uribe, com seu Ministro de Defesa e hoje presidente, Juan Manuel Santos, pretendia renunciar à soberania nacional.
Essa sentença, que é a primeira prova de fogo de Santos na política internacional, abre uma oportunidade para que as forças vivas da nação, do empresariado, dos trabalhadores, da intelectualidade, das organizações de direitos humanos, setores políticos e sociais de diversas tendências impeçamos que esse Acordo seja aprovado no Congresso colombiano. Nos dá a oportunidade de exigir a todos os senadores e representantes que rechacem tal despropósito e que, como consequência, a sociedade colombiana possa tomar ciência sobre quem vota a favor de que a Colômbia seja uma colônia estadunidense e aceite o exército que invadiu o Afeganistão e o Iraque e quem vota para defender a independência conseguida há 200 anos por nossos libertadores.
* A Coalizão Colômbia Não Bases nasceu no dia 8 de abril de 2010, conformada por mais de 150 organizações sociais. A Coalizão é de caráter amplo e democrático e tem como objetivo trabalhar para impedir a instalação de bases militares estrangeiras em território colombiano.
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=50267
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