Pelo caso Manuel Cepeda, o Estado deverá indenizar a família e pedir desculpas públicas, de acordo com determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Senador da União Patriótica foi assassinado por um grupo de sicários em 1994.
Corte de Direitos Humanos condena a Colômbia por morte de senador
País é condenado a indenizar a família e produzir documentário sobre senador Cepeda
AFP-
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou a Colômbia a indenizar a família do senador Manuel Cepeda Vargas, assassinado em 1994 por agentes do Estado, e a "conduzir com eficácia" as investigações para identificar, julgar e punir os responsáveis.
A Corte, com sede na capital da Costa Rica, atribuiu ao Estado colombiano a responsabilidade pelo crime. Os juízes admitiram que os familiares deveriam receber a título de compensação de US$ 340 mil num prazo máximo de um ano.
Cepeda era o único representante no Senado da esquerdista União Patriótica (UP), organização política ligada ao Partido Comunista da Colômbia. O senador foi executado no dia 9 de agosto de 1994 em Bogotá, presumivelmente numa operação coordenada entre o Exército e esquadrões paramilitares de direita.
Colômbia terá de fazer documentário sobre o senador
Segundo as investigações feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede em Washington, o assassinato de Cepeda teve como base um "processo de perseguição e repressão" contra os membros desse grupo político.
Embora o Estado colombiano tenha reconhecido parcialmente sua responsabilidade nos fatos, durante o processo, a Corte decidiu sobre uma série de medidas adicionais para restaurar "a honra e a dignidade" do senador; entre elas, a realização - na Colômbia - de um ato público de reconhecimento dos fatos.
O Estado também é obrigado a publicar no diário oficial e em outro de circulação nacional, de uma só vez, as partes substanciais da sentença, que poderão ser consultadas em um site oficial, durante um ano.
Além disso, em coordenação com os familiares de Cepeda, o Estado colombiano deverá produzir "um documentário audiovisual sobre a vida política, jornalística e o papel político do senador", e divulgá-lo em diferentes meios.
Cepeda era o único representante no Senado da esquerdista União Patriótica (UP), organização política ligada ao Partido Comunista da Colômbia. O senador foi executado no dia 9 de agosto de 1994 em Bogotá, presumivelmente numa operação coordenada entre o Exército e esquadrões paramilitares de direita.
Colômbia terá de fazer documentário sobre o senador
Segundo as investigações feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede em Washington, o assassinato de Cepeda teve como base um "processo de perseguição e repressão" contra os membros desse grupo político.
Embora o Estado colombiano tenha reconhecido parcialmente sua responsabilidade nos fatos, durante o processo, a Corte decidiu sobre uma série de medidas adicionais para restaurar "a honra e a dignidade" do senador; entre elas, a realização - na Colômbia - de um ato público de reconhecimento dos fatos.
O Estado também é obrigado a publicar no diário oficial e em outro de circulação nacional, de uma só vez, as partes substanciais da sentença, que poderão ser consultadas em um site oficial, durante um ano.
Além disso, em coordenação com os familiares de Cepeda, o Estado colombiano deverá produzir "um documentário audiovisual sobre a vida política, jornalística e o papel político do senador", e divulgá-lo em diferentes meios.
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Leia matéria completa sobre o caso: Corte de Direitos Humanos condenaa Colômbia por morte de senador.
(...) O Estado colombiano já havia sido condenado pelos assassinatos individuais de camponeses, juízes e defensores dos direitos humanos, mas desta vez a Corte Interamericana adicionou um novo tempero ao acusá-lo por co-autoria em uma violência sistemática. Neste caso particular, contra os mais de quatro mil mortos que a campanha de extermínio contra a UP entre 1985 e 2002 deixou, quando o partido oficialmente desapareceu.
A sentença, que pode ser lida na página da Corte Interamericana, não é meramente declarativa. Obriga o Estado colombiano a indenizar as três vítimas vivas: os filhos do senador, Iván e María Cepeda, sua nora Claudia Girón Ortiz e sua irmã María Estela. Os quatro receberão 165 mil dólares, uma soma quase quatro vezes menor que a que lhes foi oferecida pelo Conselho de Estado colombiano em 2008 e que eles rechaçaram porque a resolução não incluía um reconhecimento explícito da responsabilidade das forças de segurança públicas.
Mas, não é o custo da indenização o que incomodará o presidente Uribe, mas as desculpas que a Corte associada à OEA pede ao Estado. “O tribunal pede uma solicitude de desculpas públicas no Congresso com as duas Câmaras presentes, mas eu pedi hoje [quarta-feira] que seja o próprio Uribe a dirigir a cerimônia. Depois de tudo, ele foi um dos dirigentes que fez política caluniando as vítimas da UP”, assegurou a este jornal Iván Cepeda, filho do senador assassinado e uma das vítimas reconhecidas pela Corte. (...)
A sentença, que pode ser lida na página da Corte Interamericana, não é meramente declarativa. Obriga o Estado colombiano a indenizar as três vítimas vivas: os filhos do senador, Iván e María Cepeda, sua nora Claudia Girón Ortiz e sua irmã María Estela. Os quatro receberão 165 mil dólares, uma soma quase quatro vezes menor que a que lhes foi oferecida pelo Conselho de Estado colombiano em 2008 e que eles rechaçaram porque a resolução não incluía um reconhecimento explícito da responsabilidade das forças de segurança públicas.
Mas, não é o custo da indenização o que incomodará o presidente Uribe, mas as desculpas que a Corte associada à OEA pede ao Estado. “O tribunal pede uma solicitude de desculpas públicas no Congresso com as duas Câmaras presentes, mas eu pedi hoje [quarta-feira] que seja o próprio Uribe a dirigir a cerimônia. Depois de tudo, ele foi um dos dirigentes que fez política caluniando as vítimas da UP”, assegurou a este jornal Iván Cepeda, filho do senador assassinado e uma das vítimas reconhecidas pela Corte. (...)
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Leia análise sobre o assunto no Le Monde Diplomatic: A exterminação dos membros da União Patriótica chama a atenção para uma das causas que explicam a duração e a crueldade do interminável conflito armado colombiano: uma democracia formal que camufla técnicas sofisticadas de eliminação dos opositores. A história de um massacre.
Mais: Condenan al Estado Colombiano Página 12
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