domingo, 22 de maio de 2016

Prisão Perpétua Para José Dirceu



por Leila Jinkings, 22/05/2016
O judiciário no Brasil é contaminado pela corrupção a ponto de perder as referências mínimas do que seja Justiça. Favorecimentos escandalosos, condenações escandalosas com o apoio da mídia. Aos banqueiros, aos poderoso, o beneplácito da dúvida. Sem resquícios de  decência, mantém presos e humilhados homens que lutaram contra a ditadura e que tem uma coisa em comum: tem relações com o PT. Porque é tudo o que almejam: um dia conseguir qualquer coisa que possa incriminar Lula, para tirá-lo do caminho. 
Como um laboratório, eles infringem a lei, debocham,  fazem o que querem. Sem provas (sim, SEM PROVAS) condenaram um ícone das lutas de maio de 1968, que foi preso torturado e salvou-se após o sequestro do embaixador americano, juntamente com mais companheiros, que saíram do Brasil no famoso Hercules 56, avião cedido pela ditadura em troca da libertação do embaixador. 


Transcrevo abaixo um artigo do Diário Causa Operária, que expõe de forma suscinta este descalabro.

Sérgio Moro sentencia José Dirceu à pena perpétua
Sem prova alguma, direita segue à caça do PT e de Lula

A sentença de José Dirceu, proferida pelo juiz de exceção Sérgio Moro, prevê 23 anos de reclusão cumprida inicialmente em regime fechado. Foi a maior pena aplicada nos casos do processo da Operação Lava-Jato.

Esse fato denuncia pelo menos duas medidas que estão sendo levadas adiante pela direita golpista: a destruição do PT e suas lideranças e, para isso, o fim das garantias legais e democráticas de qualquer acusado pelo Estado.

A defesa de José Dirceu foi completamente ignorada pelo juiz Sérgio Moro. Os advogados de Dirceu apresentaram os seguintes argumentos:

A denúncia contra Dirceu é inepta (não tem fundamento) por falta de discriminação circunstanciada dos crimes e da autoria;

Houve cerceamento de defesa pelo levantamento do sigilo sobre o processo 50319129-41.2015.4.04.7000 somente na fase de alegações finais; também houve cerceamento de defesa pela falta de acesso aos processos nos quais foram celebrados os acordos de colaboração premiada. Quer dizer, o delator podia falar, mas as partes acusadas pelo delator não tinha acesso ao conteúdo da conversa. 

Outro cerceamento de defesa foi o fato de que José Dirceu de Oliveira e Silva não pode acompanhar pessoalmente o interrogatório dos acusados; cerceamento de defesa: por não terem retornado todos os pedidos de cooperação jurídica internacional expedidos para oitiva de testemunhas de defesa.

Sem prova. Condenação de 23 anos sem qualquer prova contra Dirceu. A defesa afirma que não há provas suficientes para condenação criminal; que não foi produzida prova de que José Dirceu de Oliveira e Silva indicou Renato de Souza Duque para a Diretoria da Petrobras.

Depoimentos fraudulentos, coercitivos e comprados. Os depoimentos dos acusados colaboradores são contraditórios e repletos de mentiras. A defesa de Dirceu afirma que não há qualquer prova de que o acusado José Dirceu de Oliveira e Silva teria adquirido qualquer aeronave e que que foram apresentados documentos comprobatórios dos serviços prestados pela JD Assessoria em outras consultorias;

Os advogados de Dirceu argumentaram, também, que o nome de José Dirceu foi usado para dar “colorido a depoimentos inverossímeis e eventualmente surtir resultados para que criminosos reais possam obter benefícios legais de redução de pena”.

No mais, dentre outras denúncias contra o processo-farsa da Lava-Jato, que os crimes associativos são inconstitucionais; que nunca houve efetivamente uma estrutura hierarquizada e organizada com o objetivo de desvio de dinheiro dentro da Petrobras; que José Dirceu não se enquadra na figura do funcionário público, não se tipificando crime de corrupção; não há prova de crime de lavagem ou de antecedentes à lavagem; não há prova de dolo do crime de lavagem.

Dirceu não era o chefe do esquema, segundo Moro

Sérgio Moro, em sua decisão, diz que não reconhece “José Dirceu de Oliveira e Silva como o comandante do grupo criminoso”. O que inicialmente parece positivo, o fundo do problema é a perseguição a Lula, chefe político do Partido dos Trabalhadores, que está na mira dos golpistas e já foi até sequestrado nesse meio tempo.

De qualquer maneira, a pena aplicada a José Dirceu é uma sentença perpétua. Dirceu, nascido em 1946, está com 70 anos de idade. A pena de 23 anos é para o líder do PT ficar preso até o final de sua vida.

A falta de provas é um consenso entre os advogados e todos que tiveram acesso aos autos. O advogado de Vaccari Neto, que é um dos sentenciados de Sérgio Moro, afirmou que os supostos crimes se baseiam “exclusivamente com base na delação premiada, sem que houvesse qualquer prova no processo a confirmar tal delação.

A valoração de Sérgio Moro, para deixar a pena de Dirceu a maior de todas da Lava-Jato, é totalmente arbitrária. Para fixar a pena, Sérgio Moro afirma que Dirceu, enquanto respondia ao processo do Mensalão, segundo as delações, ainda recebia propinas, o que é “perturbador”, de acordo com o juiz de exceção da República do Paraná.

A direita acabou com a produção de provas, presunção de inocência, duplo grau de jurisdição, dentre outros direitos democráticos para levar o golpe de Estado adiante. A prisão de Dirceu é uma das maiores aberrações jurídicas já vistas na história do país, e o resultado direto da conspiração da direita golpista, que começou suas atividades poucos anos antes do processo do Mensalão


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