por Leila Jinkings, 22/05/2016
O
judiciário no Brasil é contaminado pela corrupção a ponto de perder as
referências mínimas do que seja Justiça. Favorecimentos escandalosos,
condenações escandalosas com o apoio da mídia. Aos banqueiros, aos poderoso, o beneplácito da
dúvida. Sem resquícios de decência, mantém presos e humilhados homens
que lutaram contra a ditadura e que tem uma coisa em comum: tem relações com o
PT. Porque é tudo o que almejam: um dia conseguir qualquer coisa que possa
incriminar Lula, para tirá-lo do caminho.
Como um laboratório, eles infringem a lei, debocham, fazem o que querem. Sem provas (sim, SEM
PROVAS) condenaram um ícone das lutas de maio de 1968, que foi preso torturado
e salvou-se após o sequestro do embaixador americano, juntamente com mais
companheiros, que saíram do Brasil no famoso Hercules 56, avião cedido pela
ditadura em troca da libertação do embaixador.
Transcrevo abaixo um artigo do
Diário Causa Operária, que expõe de forma suscinta este descalabro.
Sérgio Moro
sentencia José Dirceu à pena perpétua
Sem prova alguma, direita segue à caça do PT e de
Lula
A sentença de José Dirceu, proferida pelo juiz de
exceção Sérgio Moro, prevê 23 anos de reclusão cumprida inicialmente em regime
fechado. Foi a maior pena aplicada nos casos do processo da Operação Lava-Jato.
Esse fato denuncia pelo menos duas medidas que estão
sendo levadas adiante pela direita golpista: a destruição do PT e suas
lideranças e, para isso, o fim das garantias legais e democráticas de qualquer
acusado pelo Estado.
A defesa de José Dirceu foi completamente ignorada
pelo juiz Sérgio Moro. Os advogados de Dirceu apresentaram os seguintes
argumentos:
A denúncia contra Dirceu é inepta (não tem
fundamento) por falta de discriminação circunstanciada dos crimes e da autoria;
Houve cerceamento de defesa pelo levantamento do
sigilo sobre o processo 50319129-41.2015.4.04.7000 somente na fase de alegações
finais; também houve cerceamento de defesa pela falta de acesso aos processos
nos quais foram celebrados os acordos de colaboração premiada. Quer dizer, o
delator podia falar, mas as partes acusadas pelo delator não tinha acesso ao
conteúdo da conversa.
Outro cerceamento de defesa foi o fato de que José
Dirceu de Oliveira e Silva não pode acompanhar pessoalmente o interrogatório
dos acusados; cerceamento de defesa: por não terem retornado todos os pedidos
de cooperação jurídica internacional expedidos para oitiva de testemunhas de
defesa.
Sem prova. Condenação de 23 anos sem qualquer prova
contra Dirceu. A defesa afirma que não há provas suficientes para condenação
criminal; que não foi produzida prova de que José Dirceu de Oliveira e Silva
indicou Renato de Souza Duque para a Diretoria da Petrobras.
Depoimentos fraudulentos, coercitivos e comprados.
Os depoimentos dos acusados colaboradores são contraditórios e repletos de
mentiras. A defesa de Dirceu afirma que não há qualquer prova de que o acusado
José Dirceu de Oliveira e Silva teria adquirido qualquer aeronave e que que
foram apresentados documentos comprobatórios dos serviços prestados pela JD
Assessoria em outras consultorias;
Os advogados de Dirceu argumentaram, também, que o
nome de José Dirceu foi usado para dar “colorido a depoimentos inverossímeis e
eventualmente surtir resultados para que criminosos reais possam obter
benefícios legais de redução de pena”.
No mais, dentre outras denúncias contra o
processo-farsa da Lava-Jato, que os crimes associativos são inconstitucionais;
que nunca houve efetivamente uma estrutura hierarquizada e organizada com o
objetivo de desvio de dinheiro dentro da Petrobras; que José Dirceu não se
enquadra na figura do funcionário público, não se tipificando crime de
corrupção; não há prova de crime de lavagem ou de antecedentes à lavagem; não
há prova de dolo do crime de lavagem.
Dirceu não era o chefe do esquema, segundo Moro
Sérgio Moro, em sua decisão, diz que não reconhece
“José Dirceu de Oliveira e Silva como o comandante do grupo criminoso”. O que
inicialmente parece positivo, o fundo do problema é a perseguição a Lula, chefe
político do Partido dos Trabalhadores, que está na mira dos golpistas e já foi
até sequestrado nesse meio tempo.
De qualquer maneira, a pena aplicada a José Dirceu é
uma sentença perpétua. Dirceu, nascido em 1946, está com 70 anos de idade. A
pena de 23 anos é para o líder do PT ficar preso até o final de sua vida.
A falta de provas é um consenso entre os advogados e
todos que tiveram acesso aos autos. O advogado de Vaccari Neto, que é um dos
sentenciados de Sérgio Moro, afirmou que os supostos crimes se baseiam
“exclusivamente com base na delação premiada, sem que houvesse qualquer prova
no processo a confirmar tal delação.
A valoração de Sérgio Moro, para deixar a pena de
Dirceu a maior de todas da Lava-Jato, é totalmente arbitrária. Para fixar a
pena, Sérgio Moro afirma que Dirceu, enquanto respondia ao processo do
Mensalão, segundo as delações, ainda recebia propinas, o que é “perturbador”,
de acordo com o juiz de exceção da República do Paraná.
A direita acabou com a produção de provas, presunção
de inocência, duplo grau de jurisdição, dentre outros direitos democráticos
para levar o golpe de Estado adiante. A prisão de Dirceu é uma das maiores
aberrações jurídicas já vistas na história do país, e o resultado direto da
conspiração da direita golpista, que começou suas atividades poucos anos antes
do processo do Mensalão.
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário