O PSDB E O SALÁRIO MÍNIMO

O PSDB E O SALÁRIO MÍNIMO

do Prof. Lauro Mattei

Em entrevista recente, Armínio Fraga – indicado para o cargo de Ministro da Fazenda caso o PSDB vença o segundo turno das eleições presidenciais – fez novos comentários sobre a questão dos salários no Brasil. Para ele, o salário mínimo cresceu muito nos últimos anos e está num patamar muito elevado. Mesmo com alguns  impactos positivos, é preciso avaliar os custos dessa política de valorização do salário mínimo. Ou seja, é necessário frear esse processo em curso. Esta posição é perfeitamente coerente com posicionamentos do candidato tucano, conforme veremos mais adiante.

Como sabemos, em 2011 houve um grande debate no Congresso Nacional sobre o tema, vindo a ser promulgada a Lei nº 12.382, de 25.02.2011. Tal Lei estabeleceu uma política de alorização do salário mínimo, com regras válidas para o período entre 2011 e 2015. Para tanto, ficaram claros os diversos mecanismos de reajuste que garantem a preservação do poder de compra do salário. Com isso, ficou estabelecida a reposição da inflação (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) relativa ao ano anterior, mais um aumento real baseado no percentual de aumento do PIB de dois anos antes. Por exemplo, o salário mínimo de 2014 foi reajustado pelo INPC de 2013 mais o percentual de variação do PIB de 2011.

É esse mecanismo que vem promovendo um aumento do salário mínimo comganhos reais, o que permite a manutenção e ampliação do poder de compra dos trabalhadores,  especialmente daqueles com níveis de renda mais baixos. Com isso, o salário mínimo – que durante os dois mandatos do Governo Lula já vinha aumentando seu poder real – foi ampliado durante o governo Dilma em função da lei anterior. Isso promoveu uma valorização do salário mínimo de aproximadamente 50% durante o governo atual, comparativamente ao segundo mandato do governo FHC, quando Fraga era o presidente do BC.

Todavia, cabe registrar que o candidato do PSDB Aécio votou contra essa lei em 2011, conforme pode ser verificado nas gravações das sessões do Senado Federal (www.legis.senado.leg/br, ir na página 4801). Não satisfeito com isso, o PSDB ainda tentou anular essa lei após sua promulgação, entrando com uma ação de inconstitucionalidade junto ao STF, pleito que foi negado porque o STF considerou a Lei 12.382 válida e de acordo com os preceitos constitucionais.

Vejam alguns dados comparativos básicos. Em 2002, último ano do mandato de FHC e de gestão do Fraga no BC, o salário mínimo dolarizado correspondia a 86,21 dólares. Já em 2014, último ano do governo Dilma, este valor passou para 304,80 dólares.

Agora, se considerarmos o valor necessário de acordo com os cálculos do DIEESE, nota-se que em 2014 o valor do salário mínimo deveria ser de R$ 2.748,22, o que corresponderia a 3.795 vezes o valor atual (R$ 724,00). Já em 2002 (último ano do governo FHC) o valor necessário deveria ser de R$ 1.378,19, o que correspondia a 6.89 vezes o valor daquele ano (RS 200,00). A conclusão elementar é que a política de valorização do salário mínimo do governo Dilma reduziu bastante a diferença entre o valor nominal do salário mínimo e o valor necessário de acordo com os preceitos constitucionais.

Talvez seja isto que esteja incomodando o candidato tucano e seu estafe. Afinal, mais dinheiro para o trabalhador assalariado significa maior poder de compra para o povo e menos dólares para o mercado especulativo, onde o candidato à Ministro da Fazenda tucano é profundo conhecer e tem atuação preferencial.

 É ISSO QUE VOCÊ QUER NOVAMENTE PARA O BRASIL?