sexta-feira, 30 de abril de 2010

Organismos nacionais e internacionais criticam decisão do Brasil

OAB, ONGs e até a ONU condenam decisão do STF sobre anistia

O grupo de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Anistia, que perdoa crimes cometidos tanto por agentes do Estado durante o regime militar assim como por opositores do regime punidos pela legislação da época. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também condenou a decisão do STF. Para a OAB, o STF adotou o "discurso do medo" para tomar sua decisão. Até a ONU criticou a decisão e pediu o fim da impunidade no Brasil.

 

"A decisão coloca um selo judicial de aprovação aos perdões estendidos àqueles no governo militar que cometeram crimes contra a humanidade", afirmou o pesquisador da Anistia Internacional para o Brasil, Tim Cahill, em comunicado.

"Isto é uma afronta à memória dos milhares que foram mortos, torturados e estuprados pelo Estado que deveria protegê-los. Às vítimas e a seus familiares foi novamente negado o acesso à verdade, à justiça e à reparação."

Em seu comunicado, a Anistia Internacional também criticou o Brasil por não seguir o exemplo de países vizinhos como Argentina, Chile, Bolívia e Uruguai que, de acordo com o grupo, levaram à Justiça acusados de crimes contra os direitos humanos durante os regimes militares nessas nações.

Na avaliação da Anistia Internacional, a decisão do STF, tomada na quinta-feira, deixa o Brasil em desacordo com leis internacionais que não permitem exceções para crimes de tortura e execuções extrajudiciais.

O Supremo decidiu, por 7 votos a 2, rejeitar uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil que pedia uma revisão da lei de 1979.

Na ação, a OAB questionou se a Lei da Anistia se aplicava aos torturadores, pois considera que o crime de tortura não se inscreve entre os "crimes políticos e conexos" previstos naquele texto e, por conseqüência, não poderia ficar impune.

O entendimento do relator do caso no STF, ministro Eros Grau, foi de que não cabia ao STF legislar sobre uma revisão da Lei da Anistia, tarefa que, segundo ele, caberia ao Legislativo.

Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Victória Grabois classificou de “lamentável” o voto do relator pelo arquivamento do processo, que foi seguido pela maioria dos integrantes da Corte. "Tínhamos esperança. Eros Grau foi preso na ditadura", disse Victória.

Para OAB, STF perdeu o bonde da história

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou em nota que o STF “perdeu o bonde da história’’ ao não revisar a legislação para que torturadores fossem punidos. "Lamentavelmente, o STF entendeu que a Lei de Anistia (6.683/79) anistiou os torturadores, o que, ao nosso ver, é um retrocesso em relação aos preceitos fundamentais da Constituição e às Convenções Internacionais, que indicam, de forma muito clara, que tortura não é crime político, mas crime comum e de lesa-humanidade, sendo portanto imprescritível", disse o presidente nacional da OAB, criticando duramente a decisão.

Ele reconheceu, contudo, que não houve surpresa na decisão, já que pessoas ligadas ao Judiciário já teriam adiantado a derrota. "Isso demonstra o conservadorismo do Supremo. Isso demonstra o conservadorismo da sociedade", disse Cavalcante.

Ophir entende que a "OAB fez a sua parte, ao exercer a cidadania na sua plenitude, interpretando o sentimento da sociedade, que queria que essa questão, fosse debatida". E acrescentou: "A decisão do Supremo reproduz o discurso daquela época sombria em que se vivia sob o medo e sem liberdade. Caberá a história julgar a decisão do Supremo".

ONU pede fim da impunidade

A principal autoridade das Nações Unidas para direitos humanos, a sul-africana Navi Pillay, também criticou nesta sexta-feira (30) a decisão do Supremo e pediu o fim da impunidade no Brasil. "Essa decisão é muito ruim. Não queremos impunidade e sempre lutaremos contra leis que proibem investigações e punições", disse a alta comissária da ONU para Direitos Humanos.

No ano passado, durante sua primeira visita ao Brasil, Pillay já havia alertado que o País precisava "lidar com seu passado". Há dois meses, em um encontro com o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, voltou a falar do assunto em Genebra, dando apoio a iniciativas que levassem a um fortalecimento da idéia de interpretar a Lei de Anistia à luz das leis internacionais de direitos humanos.

Pillay, que foi também quem julgou os casos de crime de guerra no Tribunal da ONU para Ruanda, confirmou que havia sido informada da decisão do Supremo e não disfarçava que a decisão não havia sido bem recebida na ONU. "Fiquei sabendo sobre isso hoje pela manhã", disse, em tom de desagrado.

Ela se diz surpresa com o fato de o Brasil estar seguindo uma direção diferente ao que ocorre na Argentina e outros países latino-americanos em termos de investigações contra os responsáveis por torturas durante os regimes militares.

No Comitê contra a Tortura da ONU, os peritos independentes também não pouparam críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal. O Comitê é formado por juristas de reconhecimento internacional, vindos de todo o mundo.

"Isso é incrível e uma afronta. Leis de anistia foram tradicionalmente formuladas por aqueles que cometeram crimes, seja qual for o lado. É um auto-perdão que o século XXI não pode mais aceitar", afirmou o jurista espanhol do Comitê da ONU, Fernando Mariño Menendez. "O Brasil está ficando isolado. Parece que, como na Espanha, as forças que rejeitam olhar para o passado estão prevalescendo", disse, insinuando uma crítica também à situação em seu país onde o juiz Baltazar Garzon pode perder seu posto diante da tentativa de abrir os arquivos da Guerra Civil, há mais de 70 anos.

"Há um consenso entre os órgãos da ONU de que não se deve apoiar ou mesmo proteger leis de anistia. Com a decisão tomada pelo Supremo brasileiro, o País está indo na direção contrária à tendência latino-americana de julgar seus torturadores e o consenso na ONU de lutar contra a impunidade", afirmou o perito contra a tortura da ONU, o equatoriano Luis Gallegos Chiriboga.

Ele lembra ainda que não há prescrição para os crimes de tortura. "Sociedades que decidem manter essas leis de anistia, seja o Brasil ou a Espanha, estão deixando torturadores imunes à Justiça que tanto se necessidade para superar traumas passados", disse.

Outro perito do Comitê contra a Tortura, o senegales Abdoulaye Gaye, também mostrou ontem sua indignação. "Não há justificativa para manter uma lei de anistia. Se uma Justiça decide mante-la, isso é um sinal de que não quer lidar com o problema da impunidade", afirmou.

Na ONU, cresce a pressão para que leis de anistia sejam abolidas em todo o mundo. Há poucos meses, a entidade recomendou à Espanha que julgasse finalmente os crimes cometidos na Guerra Civil. Sobre o Brasil, o tema da anistia está na agenda da ONU há uma década. Em 2001, um comitê da ONU sugeriu pela primeira vez ao governo brasileiro que reavaliasse sua lei de anistia. Os peritos já deixaram claro que o Brasil não conseguiria esclarecer seus problemas em relação à tortura e superar a impunidade se não lidasse com seu passado.

Do Portal Vermelho

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Sempre atual, infelizmente

Imperdível, o artigo de Rubens Alves. Atualíssimo, infelizmente.
Reproduzo aqui na íntegra:

Será que a leitura dos jornais nos torna estúpidos?

O nome não me era estranho. Eu já o vira de relance em algum jornal ou revista. Mas não me interessei. Aquele nome, para mim, não passava de um bolso vazio. Eu não tinha a menor idéia do que havia dentro dele. Sou seletivo em minhas leituras. Leio gastronomicamente. Diante de jornais e revistas eu me comporto da mesma forma como me comporto diante de uma mesa de bufê: provo, rejeito muito, escolho poucas coisas. Concordo com Zaratustra: “Mastigar e digerir tudo - essa é uma maneira suína.“

Aquele bolso devia estar cheio de coisas dignas de serem comidas – caso contrário não teria sido oferecido como banquete nas páginas amarelas da VEJA. Mas eu não comi. Aí um amigo me enviou via e-mail cópia de uma crônica do Arnaldo Jabor, a propósito do dito nome – crônica que eu li e gostei: sou amante de pimentas e jilós.

Senti-me parecido com o Mr. Gardner, do filme “Muito além do jardim“, com Peter Sellers. Mr. Gardner jamais lia jornais e revistas. Aproximei-me então da minha assessora e lhe perguntei, envergonhado, temeroso de que ela tivesse visto o dito filme, e me identificasse com o Mr. Gardner. “Natália, quem é Adriane Galisteu?“ Esse era o nome do bolso vazio. Ela deu uma risadinha e me explicou. À medida em que ela explicava, as coisas que eu havia lido começaram a fazer sentido, e eu me lembrei de uma estória que minha mãe me contava: uma princesinha linda que, quando falava, de sua boca saltavam rãs, sapos, minhocas, cobras e lagartos... Terminada a explicação, fiquei feliz por não ter lido. Lembrei-me de uma advertência de Schopenhauer: “No que se refere a nossas leituras, a arte de não ler é sumamente importante. Essa arte consiste em nem sequer folhear o que ocupa o grande público. Para ler o bom uma condição é não ler o ruim: porque a vida é curta e o tempo e a energia escassos... Muitos eruditos leram até ficar estúpidos.“ Existirá possibilidade de que a leitura dos jornais nos torne estúpidos?

O que está em jogo não é a dita senhora, que pode pensar o que lhe for possível pensar. O que está em jogo é o papel da imprensa. Qual a filosofia que a move ao selecionar comida como essa para ser servida ao povo?

A resposta é a tradicional: “A missão da imprensa é informar“. Pensa-se que, ao informar, a imprensa educa. Falso. Há milhares de coisas acontecendo e seria impossível informar tudo. É preciso escolher. As escolhas que a imprensa faz revelam o que ela pensa do gosto gastronômico dos seus leitores.

Jornais são refeições, bufês de notícias selecionadas segundo um gosto preciso. Se o filósofo alemão Ludwig Feuerbach estava certo ao afirmar que “somos o que comemos“, será forçoso concluir que, ao servir refeições de notícias ao povo os jornais estão realizando uma magia perversa sobre os seus leitores: depois de comer eles serão iguais àquilo que leram.

Faz tempo que parei de ler jornais. Leio, sim, movido pelo espírito da leitura dinâmica, apressadamente, deslizando meus olhos pelas manchetes para saber não o que está acontecendo, mas para ficar a par do menu de conversas estabelecido pelos jornais. Muita coisa importante e deliciosa acontece sem virar notícia, por não combinar com o gosto gastronômico dos leitores. Se não fizer isto ficarei excluído das rodas de conversa, por falta de informações. Parei de ler os jornais, não por não gostar de ler mas precisamente porque gosto de ler. As notícias dos jornais são incompatíveis com meus hábitos gastronômicos: leio bovinamente, vagarosamente, como quem pasta... ruminando. O prazer da leitura, para mim, está não naquilo que leio mas naquilo que faço com aquilo que leio. Ler, só ler, é parar de pensar. É pensar os pensamentos de outros. E quem fica o tempo todo pensando o pensamento de outros acaba por desaprender a arte de pensar seus próprios pensamentos: outra lição de Schopenhauer. Pensar não é ter as informações. Pensar é o que se faz com as informações. É dançar com o pensamento, apoiando os pés no texto lido: é isso que me dá prazer. Suspeito que a leitura meticulosa e detalhada das informações tenha, freqüentemente, a função de tornar desnecessário o pensamento. Pensar os próprios pensamentos pode ser dolorido. Quem não sabe dançar corre sempre o perigo de escorregar e cair... Assim, ao se entupir de notícias – como o comilão grosseiro que se entope de comida – o leitor se livra do trabalho de pensar.

Confesso que não sei o que fazer com a maioria das notícias dos jornais: entendo as palavras mas não entendo a notícia. Penso: se eu não entendo a notícia que leio, o que acontecerá com o “povão“? Outras notícias só fazem explicitar o que já se sabe. Detalhes, cada vez mais minuciosos, das tramóias políticas e econômicas de um Maluf, de um Jader, nada acrescentam ao já sabido. Esse gosto pela minúcia escabrosa se deriva da pornografia, que encontra seus prazeres na contemplação dos detalhes sórdidos, que são sempre os mesmos, como o comprovam as salas de “imagens eróticas“ da Internet. A dita reportagem sobre a tal senhora e as notícias sobre Jader e Maluf atendem às mesmas preferências gastronômicas. Será que as notícias são selecionadas para dar prazer aos gostos suinos da alma? Por outro lado, há os suplementos culturais que, para serem entendidos, é preciso ter doutoramento. Para o povão, o futebol...

Ao final de sua crônica o Arnaldo Jabor dá um grito: “Os órgãos de imprensa devem ter um papel transformador na sociedade...“ Dizendo do meu jeito: os órgãos de imprensa têm de contribuir para a educação do povo. Mas educar não é informar. Educar é ensinar a pensar. Os jornais ensinam a pensar? Repito a pergunta: Será que a leitura dos jornais nos torna estúpidos?

Rubens Alves, publicado na Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, 02/09/2001 e disponível em http://www.rubemalves.com.br/seraquealeituradosjornaisnostornaestupidos.htm

terça-feira, 13 de abril de 2010

QUE MERDA É ESSA?!!!

O Brasil e os Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira, 12, um acordo de cooperação na área de defesa. Em oito artigos, o acordo prevê troca de informações e experiências no campo militar – utilização de equipamentos e compartilhamento de conhecimento na área de tecnologia de defesa. O acordo estabelece ainda a participação conjunta em treinamentos e exercícios militares e estipula a realização de visitas recíprocas de delegações militares de alto nível.

!!! Que absurdo é esse???  Que ilusão poderíamos nutrir por um acordo militar com um país traiçoeiro e agressivo como o dos EUA?!!??. Li esta matéria no Vermelho, escrita por José Reinaldo, e fiquei estarrecida.
NÃO ACEITAMOS! NÃO ACEITAMOS!
FORA QUALQUER ACORDO MILITAR COM ESSES FASCÍNORAS!!!!.

domingo, 11 de abril de 2010

La Belle sempre



Só para homenagear sempre esta bela. Um bonito clip de Malcon McLaren com a participação marcante de la Deneuve. Paris, Paris e Catherine Deneuve. Desfrute.

domingo, 4 de abril de 2010

O que o tio San quer: Afeganistão é o maior produtor mundial de ópio e haxixe


De Viena, Áustria — O Afeganistão, maior produtor mundial de ópio, também é o principal produtor de haxixe, superando o Marrocos, anunciou nesta quarta-feira a Agência da ONU contra a Droga e o Crime (UNODC).

"O surpreendente rendimento dos cultivos afegãos de canabis (145kg/ha de haxixe, a resina de canabis, contra 40kg/ha no Marrocos) faz do Afeganistão o principal produtor mundial de haxixe, com 1.500 a 3.500 toneladas por ano", afirma o diretor executivo da UNODC, Antonio María Costa, em um comunicado.

Entre 10.000 e 24.000 hectares de canabis são cultivados por ano no Afeganistão, segundo estimativas da agência da ONU em seu primeiro estudo sobre canabi no Afeganistão.

Os lucros anuais oriundos do haxixe no Afeganistão são "entre 10 e 20% do ópio, que foi de 438 milhões de dólares em 2009", afirma a UNODC.

Menos custoso quanto seu cultivo e colheita, para os agricultores afegãos o haxixe tem um rendimento maior do que o ópio, a razão de 3.900 dólares por hectare, contra 3.600 para para o ópio.

O cultivo da dormideira continua sendo, no entanto, predominante, já que a canabis é muito ávida por água no verão e se conserva menos.

Os locais de produção de haxixe, como os das papoula, se situam nas áreas com instabilidade política, especialmente no sul. A venda, no entanto, se realiza em todo o território, segundo a agência.

Parte da produção é consumida no país e o resto toma o rumo do tráfico de ópio.

O estudo da UNODC, realizado em 1.634 aldeias de 20 províncias afegãs, demonstra que o cultivo de canabis é importante em pelo menos 17 das 34 províncias do país.

No ano passado, 6.900 toneladas de ópio foram produzidas no Afeganistão, ou seja, mais de 90% da produção mundial, segundo a UNODC.

O governo afegão anunciou no início de março que ia lançar um plano de erradicação de cultivos de papoula e previu dar uma ajuda aos agricultores que queiram desenvolver cultivos alternativos, como o de cereais.

(AFP)  Copyright © 2010 AFP. Todos os direitos reservados.


sexta-feira, 2 de abril de 2010

Para quê precisa?



Uma reflexão sobre tecnologia. Evolução? Para quê precisa de tecnologia. Para quem serve a tecnologia. A quem serve o desenvolvimento tecnocientífico.


Leila Jinkings

BRASIL NUNCA MAIS

BRASIL NUNCA MAIS
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