terça-feira, 17 de abril de 2012

Justiça pode julgar 1.500 repressores da era Pinochet

 A Corte de Apelações de Santiago recebeu, na tarde desta segunda-feira (09), um processo que pode levar a julgamento mais de 1.500 pessoas acusadas de colaborar com o principal órgão de repressão da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), a antiga Dina (Direção Nacional de Informações).

Memorial exibe fotos das vítimas da Villa Grimaldi, um dos prinicipais
centros de tortura do Chile/ Foto: Razi Sol/Wikicommons

A ação movida pela AFDD (Agrupação de Familiares de Detidos Desaparecidos) e pelo Partido Comunista do Chile está baseada em um ofício emitido em agosto de 2008 pelo ministro Alejandro Solís, da mesma Corte de Apelações, quando investigava documentos oficiais do exército chileno referentes às atividades praticadas pela Dina em Villa Grimaldi e outros antigos centros de tortura identificados na capital chilena. O próprio Sólis compareceu ao tribunal para acompanhar a entrega do processo.

Entre os 1.500 ex-agentes e colaboradores da Dina que foram indiciados estão o filho mais velho do ditador, Augusto Pinochet Hiriart, o deputado Rosauro Martínez (do partido Renovación Nacional, o mesmo do presidente Sebastián Piñera), Jaime García Covarrubia, assessor do Instituto de Defesa Hemisférica dos Estados Unidos, e o prefeito de Providência, Cristián Labbé, que foi guarda-costas pessoal de Pinochet durante a ditadura – Labbé foi quem organizou, em novembro de 2011, a polêmica homenagem ao brigadeiro Miguel Krassnoff, chefe da Dina.

“A sociedade chilena pede há anos para receber justiça por inteiro e não pela metade, não se pode tolerar mais que essas pessoas que ontem foram torturadores e assassinos hoje sejam prefeitos ou deputados, ou professores de universidade, como se não tivesse acontecido nada”, disse Lorena Pizarro, presidente da AFDD, que compareceu à Corte de Apelações nesta segunda-feira (09), para protocolar o processo, acompanhada de Hugo Gutiérrez, reconhecido advogado em causas de Direitos Humanos.

O processo também repercutiu na sede da UDI (União Democrática Independente), partido ultraconservador que abriga muitos ex-colaboradores da ditadura – entre eles, Cristián Labbé. O presidente da legenda, Patricio Melero, leu uma declaração a respeito, focada principalmente na participação do Partido Comunista entre os envolvidos na ação. “Os comunistas carecem de autoridade moral para falar em direitos humanos no Chile e no mundo inteiro. A FPMR (Frente Patriótico Manuel Rodríguez), que era o braço armado deles, cometeu terríveis atrocidades, das quais eles hoje preferem não se responsabilizar”, afirmou Melero.

O deputado comunista Hugo Gutiérrez não quis comentar as declarações de Melero, mas afirmou que o processo marca um precedente muito importante, pois seria “a primeira vez no Chile que se atua também contra um antigo organismo de Estado, acusando-o de associação ilícita. Até então somente se havia processos contra indivíduos ou grupos, sem responsabilizar os departamentos estatais dos quais eles faziam parte”.

O deputado, que fatuou como advogado em causas de direitos humanos, como o Caso Caravana da Morte (relativa ao grupo de extermínio criado pela ditadura para perseguir e assassinar líderes regionais do governo de Allende nas províncias distantes da capital Santiago), acredita que a repercussão deste novo caso poderia despertar maiores anseios por mudanças no país. “Vimos no ano passado, durante as marchas pela educação estudantis, que não só os estudantes, toda a sociedade chilena quer o fim da Constituição da ditadura (1980), vigente até hoje, e está ação vai por esse mesmo caminho, o de ter que lidar com os últimos vestígios daquele regime”, comentou.

Relatório contra Labbé

No final da tarde desta terça-feira (10), a Controladoria Geral da República tornou público um relatório no qual define que o prefeito de Providencia, Cristián Labbé excedeu suas faculdades administrativas ao realizar, em um edifício pertencente à Prefeitura, uma homenagem ao brigadeiro Miguel Krassnoff, primeiro chefe da Dina, que cumpre sentença de 144 anos de prisão por crimes contra os direitos humanos.

A homenagem aconteceu em 21 de novembro de 2011 no Clube Providencia, onde as manifestações realizadas do lado de fora, por familiares de vítimas de Krassnoff terminaram com violentos confrontos com as forças policiais.

A respeito do relatório, o próprio Labbé considerou que "o mais importante é que não há nenhuma medida contra mim, e nenhuma sanção, a Controladoria por ter sua opinião, eu respeito, mas é só uma opinião". Já o deputado Hugo Gutiérrez ressaltou que "a Controladoria não tem poder de sentenciar ninguém, ela somente analisa os casos, este relatório poderia gerar um processo no futuro, mas isso precisa ser avaliado".

Fonte: Ópera Mundi


Chile: Justiça pode julgar 1.500 repressores da era Pinochet - Portal Vermelho

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Por que a Veja é contra a CPMI do Cachoeira?

Deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados (Foto: Arquivo/PT)





PRESIDENTE DA CÂMARA RESPONDE MATÉRIA PUBLICADA NA REVISTA VEJA. LEIA A ÍNTEGRA

Tendo em vista a publicação, na edição desta semana, de mais uma matéria opinativa por parte da revista Veja do Grupo Abril, desferindo um novo ataque desrespeitoso e grosseiro contra minha pessoa, sinto-me no dever de prestar os esclarecimentos a seguir em respeito aos cidadãos brasileiros, em especial aos leitores da referida revista e aos meus eleitores:

- a decisão de instalação de uma CPMI, reunindo Senado e Câmara Federal, resultou do entendimento quase unânime por parte do conjunto de partidos políticos com representação no Congresso Nacional sobre a necessidade de investigar as denúncias que se tornaram públicas, envolvendo as relações entre o contraventor conhecido como Carlinhos Cachoeira com integrantes dos setores público e privado, entre eles a imprensa;

- não é verdadeira, portanto, a tese que a referida matéria tenta construir (de forma arrogante e totalitária) de que esta CPMI seja um ato que vise tão somente confundir a opinião pública no momento em que o judiciário prepara-se para julgar as responsabilidades de diversos políticos citados no processo conhecido como “Mensalão”;

- também não é verdadeira a tese, que a revista Veja tenta construir (também de forma totalitária), de que esta CPMI tem como um dos objetivos realizar uma caça a jornalistas que tenham realizado denúncias contra este ou aquele partido ou pessoa. Mas posso assegurar que haverá, sim, investigações sobre as graves denúncias de que o contraventor Carlinhos Cachoeira abastecia jornalistas e veículos de imprensa com informações obtidas a partir de um esquema clandestino de arapongagem;

- vale lembrar que, há pouco tempo, um importante jornal inglês foi obrigado a fechar as portas por denúncias menos graves do que estas. Isto sem falar na defesa que a matéria da Veja faz da cartilha fascista de que os fins justificam os meios ao defender o uso de meios espúrios para alcançar seus objetivos;

- afinal, por que a revista Veja é tão crítica em relação à instalação desta CPMI? Por que a Veja ataca esta CPMI? Por que a Veja, há duas semanas, não publicou uma linha sequer sobre as denúncias que envolviam até então somente o senador Demóstenes Torres, quando todos (destaco “todos”) os demais veículos da imprensa buscavam desvendar as denúncias? Por que não investigar possíveis desvios de conduta da imprensa? Vai mal a Veja!;

- o que mais surpreende é o fato de que, em nenhum momento nas minhas declarações durante a última semana, falei especificamente sobre a revista, apontei envolvidos, ou mesmo emiti juízo de valor sobre o que é certo ou errado no comportamento da imprensa ou de qualquer envolvido no esquema. Ao contrário, apenas afirmei a necessidade de investigar tudo o que diz respeito às relações criminosas apontadas pelas Operações Monte Carlo e Vegas;

- não é a primeira vez que a revista Veja realiza matérias, aparentemente jornalísticas, mas com cunho opinativo, exagerando nos adjetivos a mim, sem sequer, como manda qualquer manual de jornalismo, ouvir as partes, o que não aconteceu em relação à minha pessoa (confesso que não entendo o porquê), demonstrando o emprego de métodos pouco jornalísticos, o que não colabora com a consolidação da democracia que tanto depende do uso responsável da liberdade de imprensa.

Dep. Marco Maia,

Presidente da Câmara dos Deputados

http://brasilmobilizado.blogspot.com.br/2012/04/marco-maia-por-que-veja-e-contra-cpmi.html


domingo, 1 de abril de 2012

Mortes à sombra dos quepes

domingo, 1º de abril de 2012


Mortes à sombra dos quepes - 48 anos do golpe

Carlos Franco
 
Em trechos inéditos de um depoimento histórico, o ex-presidente Ernesto Geisel defende a tortura e confirma que o Exército matou Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho 
Ernesto Geisel não se recusou a tratar de temas cruciais
como os enforcamentos nas prisões em 36 horas
 gravadas pelos historiadores

A poucos dias do anúncio dos nomes da Comissão da Verdade responsáveis por desvelar os segredos guardados nos porões da ditadura militar (1964-1985), um pouco das histórias escondidas pela repressão foi trazido à luz por uma entrevista concedida em 1993 pelo general Ernesto Geisel ao Centro de Documentação e Pesquisa (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Quarto presidente a ocupar o Palácio do Planalto depois do golpe de 31 de março de 1964, o “Alemão” confirmou que o regime à época não só praticava a tortura, como foi o responsável direto pelas mortes do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, e do operário Manuel Fiel Filho, em 1976.

Geisel chegou a confirmar aos historiadores Maria Celina D’Araújo e Celso Castro que, ao contrário da versão oficial difundida à época, Fiel Filho foi, sim, morto por militares: “Num fim de semana, ele (o então comandante do Exército em São Paulo, general Ednardo D’Ávila Mello) não estava em São Paulo e mataram o operário”.
O material recolhido pelos pesquisadores, e que deve ser analisado pela Comissão da Verdade, reúne mais de 36 horas de gravações que traçam um panorama da história recente do país. Parte já foi publicada no livro Dossiê Geisel, mas vários trechos permanecem inéditos — como a confissão do assassinato de Fiel Filho pelo Exército. Maria Celina diz ao Estado de Minas que, mais importante do que os depoimentos dos comandantes militares coletados pela instituição — que encerram um ciclo até porque muitos morreram —, é avançar na reconstituição dos aparelhos de terror do Estado.
“Os militares, inclusive Geisel, defenderam a repressão, mas o regime de terror de Estado teve participação ativa da mídia e de empresários. Essa é a história que falta levantar. Espero que a Comissão da Verdade avance nesse sentido”, pressiona Celina. Geisel, explica ela, tentou driblar e desmantelar a esquerda e a extrema direita durante o seu governo. “Teve êxito no primeiro combate, pois a esquerda se desmantelou, mas a extrema direita se manteve ativa e operante até o atentado no RioCentro, em 30 de abril de 1981, durante o show do 1º de Maio”, esclarece. Faltaria ouvir, portanto, empresários que estão vivos e podem esclarecer o funcionamento das masmorras.
“A sociedade que participou dessa repressão precisa e deve ser ouvida, como ocorreu na Alemanha pós-Hitler e como ocorre hoje na Espanha em relação à ditadura de Franco.” Celina está convencida de que, assim, a história será resgatada e de que a anistia estará em xeque e poderá ser revista. “O governo do general João Baptista Figueiredo foi o governo dos órgãos de inteligência e o texto da Lei de Anistia levou em conta essa realidade. ”A historiadora não vê esse resgate da memória como sinal de revanche, mas como dever de Estado, em nome da verdade histórica.

BRASIL NUNCA MAIS

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