sexta-feira, 2 de julho de 2010

O caso Gabriel Pimenta


O caso Gabriel Pimenta: impunidade

Em 17 de outubro de 2008, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) admitiu o caso Gabriel Sales Pimenta contra o Estado Brasileiro. O relatório de admissibilidade nº. 73/08 foi o resultado de denúncia apresentada pelo Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) da diocese de Marabá em 8 de novembro de 2006.
Os fatos remontam a 1982, quando o advogado e defensor de direitos humanos Gabriel Sales Pimenta foi assassinado em Marabá num contexto de violência relacionado com os conflitos da luta pelo acesso à terra.
Representante legal do STR-Marabá e sócio fundador da Associação Nacional dos Advogados dos Trabalhadores da Agricultura, Gabriel Pimenta foi o primeiro advogado da história de Marabá a conseguir cassar, no Tribunal de Justiça do Pará, liminar “ilegal e abusiva” desta comarca que havia permitido a expulsão das 158 famílias das terras de “Pau Seco” e, consequentemente, a reintegração de todas elas ao lote.
Após várias ameaças de morte por parte do fazendeiro que se afirmava proprietário de Pau Seco, Gabriel foi morto a tiros em 18 de julho de 1982. Baseando-se em evidências apuradas, o inquérito policial concluiu que o fazendeiro Manoel Cardoso Neto (Nelito) foi o mandante do crime, tendo como intermediário José Pereira da Nóbrega (Marinheiro) e executor Crescêncio Oliveira de Sousa, o pistoleiro Ouriçado. O processo criminal começou em 1983, arrastou-se por longos 23 anos e nenhum dos acusados foi a júri popular. Em 2006, após a prisão de Nelito, então foragido, o Tribunal de Justiça decretou a extinção do processo em razão de prescrição. Ou seja, o processo se encerrou com o triunfo da impunidade.
Íntegra aqui no Quaradouro.

2 comentários:

Pimenta disse...

Escelente blog.....!

Parabéns!

Mona Hamden disse...

"Prefiro morrer e manter meu ideal vivo do que viver como um morto sem meu ideal"G.S.P.Espero até hoje que a justiça dos homens seja feita pois como tu mesmo me disses-te quando te pedi para deixar Marabá que tu não viverias sem seu ideal,que a justiça seja feita para um homem justo que morreu em nome da justiça.Meu querido amigo agradeço a Deus de ter tido o previlegio de compartilhar contigo a esperança de um Brasil justo e igualitário.Saudades eternas de um tempo feliz.JUSTIÇA que venha através da OEA já que aqui não foi possivel.

BRASIL NUNCA MAIS

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