segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

Liberdade para Césare Battisti



Abaixo, nota do Comitê Cesare Livre, que manifesta estranheza dinte da intransigência do Conare, ao se pronunciar contrariamente à concessão de asilo político para Césare Battisti.
Césare, partipou de um grupo político na Itália, que utilizava a luta armada. Há 30 anos. Jamais poderia ser classificado como criminoso comum.
Se o Conare não rever esse equívoco, representará um retrocesso da política externa brasileira. Equívoco maior ainda, se considerar a conjuntura atual.




LIBERDADE PARA CESARE


No momento em que o Brasil comemora os 20 anos da Constituição - considerada um marco na conquista e garantia dos direitos humanos- é de se estranhar que o Comitê Nacional para Refugiados, CONARE, negue asilo para o escritor e militante político italiano Cesare Battisti. Historicamente o Brasil tem tido um papel importante na garantia desses direitos. Suas portas sempre estiveram abertas para acolher perseguidos políticos.

A partir de 1977 com a lei número 9.474 o Brasil reforça essa posição definindo mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados. Pelo artigo 10, inciso I, ficou estabelecido que será reconhecido como refugiado todo indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora do seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país.

Julgar Cesare Battisti como um criminoso comum e negar-lhe o direito à vida condenando-o a extradição – prisão perpétua - é um erro do CONARE. Ficou claro que o Comitê desconsiderou fatos apresentados pela defesa como: a afirmação pública do ex-ministro da justiça italiano, Clemente Mastella, de que as garantias constitucionais oferecidas ao Brasil não passavam de um estratagema para conseguir a extradição do mesmo; o fato de que as acusações que pesam sobre Cesare Battisti são fruto das delações premiadas de Pietro Mutti; que Cesare Battisti está hoje no Brasil, tendo saído da Itália, passado pela França e pelo México, porque sempre foi perseguido politicamente toda vez em que a direita assumia o governo.

É inadmissível que o mesmo ocorra no Brasil, principalmente no momento em que o governo tem, em seus mais altos escalões, pessoas que, durante o período de ditadura, foram estigmatizadas e perseguidas como criminosas comuns.

Portanto todos que até aqui sempre lutaram pela anistia, ampla, geral e irrestrita, e até hoje buscam garantir a dignidade de todos os seres humanos, se unam na defesa dos direitos de Cesare Battisti para que na decisão final do governo sejam considerados os contundentes fatos que não foram levados em conta no julgamento do CONARE.

Extraditar Cesare Batistti é reviver a trágica história de Olga Benário. Nem o passado como era e nem o presente como está.


Libertação já!

Comitê Cesare Livre

Leia também o artigo TARSO GENRO: SALVE O COMPANHEIRO CESARE BATTISTI! de Celso Lungaretti

.

2 comentários:

Lungaretti disse...

Companheiro,

como reforço, sugiro a leitura do meu artigo MINISTRO TARSO GENRO: SALVE O COMPANHEIRO CESARE BATTISTI! ( http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/2008/12/ministro-tarso-genro-salve-o.html ).

Devemos fazer uma forte mobilização para que a questão tenha um bom desfecho pelas mãos do Tarso Genro. Se for à decisão do STF e depois do Lula, nossas chances diminuirão muito.

A hora é agora!

Um forte abraço!

CELSO LUNGARETTI (jornalista, escritor e ex-preso político)

Leila Jinkings disse...

Claro, Celso.
Li seu artigo e gostei muito.
Obrigada

BRASIL NUNCA MAIS

BRASIL NUNCA MAIS
clique para baixar. Íntegra ou tomos